GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026
DECRETO Nº 020/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito Municipal de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item I, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a alfabetização de todas as crianças na idade certa, preferencialmente até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a adesão do município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Alfabetização, com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º O Comitê será composto por representantes dos seguintes segmentos:
I – Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança alfabetizada Rosana Alves Bezerra;
II - o representante da Secretaria Municipal de Educação, Raimundo Nonato Sales da Silva;
III – as professoras alfabetizadoras, Ana Paula de Miranda da Silva e Edem Felipe Almeida da Silva;
IV - o representante da equipe de coordenação pedagógica João do Nascimento Moraes;
V - o representante dos gestores escolares Maria Auxiliadora Torres de Pontes;
VI – o representante da coordenação educação especial inclusiva José Raimundo Marques de Almeida;
VII – o representante da coordenação indígena Ednilsom Patrocinio da Silva;
VIII – o representante da coordenação do campo Jarderson Silva da Costa;
IX – a representante da educação infantil Maria Clarice Moises dos Santos;
X – o representante do Conselho Municipal de Educação Esmael Silva Pinheiro.
Art. 3º São atribuições do Comitê Municipal de Alfabetização:
I - Monitorar a execução das metas e ações estabelecidas no Plano Municipal de Alfabetização;
II - Propor estratégias de formação continuada para os profissionais da educação;
III - Analisar os resultados das avaliações diagnósticas e externas, propondo intervenções pedagógicas;
IV - Elaborar relatórios anuais de monitoramento contendo análises e recomendações para a melhoria contínua da aprendizagem.
Art. 4º Os membros do Comitê não serão remunerados, sendo o exercício de suas funções considerado prestação de serviço público relevante.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA – AM, EM 15 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama