GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2026
RESOLUÇÃO Nº. 04 DE 30 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº. 04 DE 30 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a inclusão de tópicos no Plano Municipal de Assistência Social do Município de Canutama -Am.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Canutama, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
CONSIDERANDO:
A necessidade de atualização contínua do Plano Municipal de Assistência Social;
As deliberações da reunião extraordinária realizada em 30/03/2026;
As demandas identificadas no território e junto à população usuária;
As diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a inclusão dos seguintes tópicos no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS):
I – Diagnósticos;
II – Aldeias que fazem parte da Territorialização do Município;
III –Vigilância Socioassistencial ;
IV – Ações de Fortalecimento de Vigilância socioassistencial.
V– Complementação do Diagnóstico socioterritorial, da vigilância socioassistencial e das ações de preparação e resposta a emergências conforme a situações de emergências.
VI – Outros.
Art. 2º Os tópicos incluídos deverão ser incorporados às metas, ações e indicadores do PMAS, respeitando o planejamento orçamentário vigente.
Resolve
Art. 3º aprovar as novas ações dentro do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026-2029 revogando a resolução anterior de Nº 005/2025, de 19 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Canutama, 30 de Março de 2026.
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Presidente do CMAS