GABINETE DO PREFEITO · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 107/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2026 – GAB/PMC
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO que a senhora Antônia Santos da Silva, portadora do CPF nº 771.***2-34, servidora efetiva na função de “Auxiliar de Serviços Gerais”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER, nos termos do art. 125 da Lei Municipal nº 279/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada à servidora ANTÔNIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 479, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Canutama, lotada na Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB, conforme laudo médico apresentado.
Art. 2º – A licença remunerada de que trata o artigo anterior será concedida pelo período compreendido entre 28 de setembro de 2026 e 27 de março de 2027, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, durante o qual serão assegurados à servidora os direitos e vantagens previstos na legislação municipal vigente.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama