GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2026
PORTARIA Nº 031/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 031/2026 – GAB/PMC
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO que o senhor Evandro de Lima Martins, portador do CPF nº 620.***2-15, servidor efetivo na função de “Guarda Municipal”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada ao servidor EVANDRO DE LIMA MARTINS, matrícula nº 148, “GUARDA MUNICIPAL” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme laudo médico em anexo.
Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (27.02.2026 a 26.08.2026).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de fevereiro de 2026.
Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 09 DE MARÇO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama