SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 22 de setembro de 2026
ERRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ERRATA
ERRATA AO ANEXO I – DETALHAMENTO DO OBJETO E FINANCIAMENTO
EDITAL DE FOMENTO DA LEI ALDIR BLANC
A Prefeitura Municipal de Canutama, torna pública a presente ERRATA ao ANEXO I – DETALHAMENTO DO OBJETO E FINANCIAMENTO, especificamente quanto à distribuição dos recursos entre as categorias previstas no edital.
Fica estabelecido que poderá haver remanejamento de recursos entre as categorias do edital, de acordo com a demanda verificada no processo de seleção, considerando o número de inscrições, propostas habilitadas e/ou selecionadas em cada categoria, com a finalidade de possibilitar a melhor execução e aproveitamento dos recursos disponíveis.
O item 8.7 do edital aborda também a questão remanejamento, restando alterar apenas no Anexo I essa previsibilidade.
O eventual remanejamento terá caráter exclusivamente interno entre as categorias e NÃO implicará qualquer alteração do valor global do edital, que permanece fixado em R$ 132.260,46 (cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). Os rendimentos poderão ser utilizados na distribuição aos projetos selecionados.
Permanecem inalteradas as demais disposições, regras, condições e valores do Edital e de seus anexos, ressalvada apenas a possibilidade de redistribuição interna dos recursos entre as categorias, conforme a demanda efetivamente apurada.
Portanto, no Anexo I, ONDE SE LÊ:
1. RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$132.260,46 (cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). Conforme edital, havendo disponibilidade orçamentária, esse valor poderá ser alterado. A destinação do recurso foi aprovada por meio da consulta pública realizada e publicada no diário oficial, bem como o PAR (Plano de Aplicação dos Recursos), do município, que consta na plataforma Transferegov, do Governo Federal. Poderão se inscrever proponentes pessoas físicas ou jurídicas preferencialmente do município.
O valor citado será usado nas categorias abaixo. Incluem-se aí, os 20% para descentralização da cultura.
PASSA-SE A LER:
1. RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 132.260,46 (cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). Conforme edital, havendo disponibilidade orçamentária, esse valor poderá ser alterado. A destinação do recurso foi aprovada por meio da consulta pública realizada e publicada no diário oficial, bem como o PAR (Plano de Aplicação dos Recursos), do município, que consta na plataforma Transferegov, do Governo Federal. Poderão se inscrever proponentes pessoas físicas ou jurídicas preferencialmente do município.
O valor citado será usado nas categorias abaixo. Incluem-se aí, os 20% para descentralização da cultura.
Fica permitido o remanejamento de recursos entre as categorias apresentadas neste Anexo I, de acordo com a demanda verificada no processo de seleção, observando-se o número de propostas inscritas, habilitadas e/ou selecionadas em cada categoria, sem alteração do valor total dos recursos destinados ao presente edital, a não ser por motivos de rendimentos ou disponibilidade orçamentária, que poderão ser destinados aos projetos selecionados de acordo com a divisão dos pareceristas/complexidade do projeto.
O remanejamento previsto nesta disposição poderá ocorrer entre as categorias constantes deste Anexo I, de modo a possibilitar a adequada aplicação dos recursos disponíveis e o atendimento à demanda identificada no processo de seleção, mantendo-se inalterado o valor global de R$ 132.260,46 (cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos).
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito Municipal