CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS · 23 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: 042/2026 - CCSC
Pregão Presencial n.º: 017/2026 – PMC/CCSC – Sistema de Registro de Preços.
Contratante: Prefeitura Municipal de Canutama/AM – CNPJ sob o n.º: 04.247.441/0001-43, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa na Prestação de Serviços Médicos, compreendendo Serviços de Atenção Básica, Plantões Médicos, atendimentos em Especialidades Médicas e Realização de Procedimentos Diagnósticos, destinados à Manutenção e ao Fortalecimento da Assistência à Saúde prestada pela Secretaria Municipal de Saúde de Canutama/AM.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os artigos 82 a 86, relativos ao Sistema de Registro de Preços, bem como os artigos 89 a 95, Decreto Municipal nº 010/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e demais disposições legais aplicáveis.
Contratado: SERMECI SERVIÇOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.125.801/0002-41. Valor Global: R$ 8.701.473,60 (oito milhões, setecentos e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).
Vigência do Contrato: O presente contrato terá vigência de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, observadas as disposições dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração Pública e observados os requisitos legais aplicáveis.
Canutama/AM, 22 de setembro de 2026.
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC