GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2026
PORTARIA Nº 048/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2026 – GAB/PMC
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO que a senhora Maria Edilamar da Silva Souza, portadora do CPF nº 566.***2-00, servidora efetiva na função de “Auxiliar de Serviços Gerais”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada a servidora MARIA EDILAMAR DA SILVA SOUZA, matrícula nº 051, “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotada na Secretaria Municipal de Produção, conforme laudo médico em anexo.
Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (02.04.2026 a 28.09.2026).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de abril de 2026.
Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 15 DE ABRIL DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama