CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS · 12 de novembro de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026 – PMC/CCSC
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 038/2026 - CCSC
DISPENSA À LICITAÇÃO nº 009/2026
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Provenientes Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da Alimentação Escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Canutama/AM, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme as especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA/AM, no uso de suas atribuições legais, considerando os atos praticados no âmbito da Chamada Pública nº 001/2026 – PMC/CCSC, o Resultado apresentado pelo Agente de Contratação, a manifestação da Controladoria Interna Municipal e a regularidade do procedimento, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009 e as normas regulamentares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 – PMC/CCSC, referente ao Processo Administrativo nº 038/2026 – CCSC, em favor dos agricultores familiares individuais abaixo relacionados, conforme os respectivos Projetos de Venda selecionados:
Nº
AGRICULTOR FAMILIAR
VALOR TOTAL
1
MARCONES TRINDADE DE ARAUJO
R$ 42.196,00
2
FRANCISCO VIVALDO ARAUJO BEZERRA
R$ 44.006,00
3
MARIA CÁTIA CIRLENE QUADROS DE CASTRO
R$ 22.500,00
4
LUZIA DOS SANTOS SILVA
R$ 41.220,00
5
FRANCISCO NETO SOUZA MAUÉS
R$ 37.006,00
6
OZITA XAVIER DE QUEIROZ
R$ 39.010,00
7
JOÃO RODRIGUES DE FREITAS
R$ 20.500,00
8
MARIA DO CARMO MORAES DA SILVA
R$ 7.550,00
9
TEREZINHA LIMA DE OLIVEIRA
R$ 34.250,00
10
JORGE GOMES DE ALMEIDA
R$ 23.996,00
11
DANIEL OLIVEIRA DE FREITAS
R$ 23.816,00
12
ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS
R$ 20.500,00
13
RAIMUNDO LIMA DA FONSECA
R$ 51.310,00
VALOR GLOBAL
R$ 407.860,00
O valor global homologado corresponde a R$ 407.860,00 (quatrocentos e sete mil, oitocentos e sessenta reais), observadas as especificações, os quantitativos e os preços constantes dos Projetos de Venda e da planilha consolidada integrante dos autos.
II – DETERMINAR a publicação do presente Despacho de Homologação na forma da legislação vigente, para fins de eficácia.
Canutama/AM, 11 de novembro de 2026
José Roberto Torres de Pontes
Prefeito do Município de Canutama