Secretaria de Administração · 2 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 435/2019_DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA QUE INTERLIGA RUAS DA CIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 435/2019_DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA QUE INTERLIGA RUAS DA CIDADE
Dá nome a travessa que interliga a Rua Teixeira de Freitas com a Rua Manoel Urbano e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA - AM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município de Canutama,
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 02/2013, de 19/08/2013, de autoria do Vereador Sebastião Amaro (PP), devidamente aprovado pelos membros do Poder Legislativo,
FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município que sanciono e promulgo a presente,
LEI:
Artigo 1º - Fica denominada “Travessa PEDRO AMARO DA SILVA” a via pública que faz interligação da Rua Teixeira de Freitas com a Rua Manoel Urbano, localizada no Bairro Centro, cidade de Canutama-AM.
Parágrafo Único – Para melhor identificação e visualização, será fixada em postes ou em pontos estratégicos placas de ferro com a nomenclatura do citado logradouro público.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA – AM, em 30 de setembro de 2019.
OTANIEL LYRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal