GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2026
PORTARIA Nº 076/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 076/2026 – GAB/PMC
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO que a senhora Sebastiana Nascimento de Oliveira, portadora do CPF nº 438.***2-91, servidora efetiva na função de “Auxiliar de Saúde”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada a servidora SEBASTIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 107, “AUXILIAR DE SAÚDE” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme laudo médico em anexo.
Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (03.07.2026 a 29.12.2026).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 03 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama