GABINETE DO PREFEITO · 18 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 088/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 088/2026 – GAB/PMC
RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
R E S O L V E:
Art. 1º – RESCINDIR, a pedido, de forma antecipada, o Contrato Temporário de Trabalho nº 592/2025, celebrado em 06 de março de 2025 e prorrogado em janeiro de 2026, mediante Termo Aditivo de Prorrogação Contratual, firmado entre o Município de Canutama e o Sr. Leonel Gonzaga da Silva, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de “Técnico de Pesca”, lotado na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Sétima, do Contrato de Trabalho nº 592/2025, de 02.03.2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de julho de 2026;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, 11 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama