Secretaria de Administração · 11 de maio de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 337/2011, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 337/2011, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Cria o Programa denominado “Ver, Ouvir, andar e Sorrir”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Canutama, e dá outras providências.
O cidadão JOÃO OCIVALDO BATISTA DE AMORIM, Prefeito do Município de Canutama, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Programa denominado “Ver, Ouvir, Andar e Sorrir” destinado ao atendimento de pessoas que tenham necessidades severas de intervenções nas especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia e odontologia.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde procederá, com o auxílio do Hospital, das unidades básicas de saúde e das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, levantamento criterioso das necessidades, identificando os pacientes e classificando-os de acordo com a gravidade do diagnóstico.
Art. 3º. O Programa “Ver, Ouvir, Andar e Sorrir” possui abrangência em toda área territorial do Município de Canutama e compreende a realização de cirurgias reparadoras, fornecimento de próteses odontológicas, aparelhos auditivos, cadeiras de rodas, acompanhamento psicológico, óculos e lentes de contato, objetivando o restabelecimento da saúde dos pacientes.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde definirá cronograma de atendimento anual, de acordo com a disponibilidade financeira e a demanda de ocorrências.
Art. 5º. As despesas com a execução do Programa “Ver, Ouvir, Andar e Sorrir” correrão à conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, Estado do Amazonas, aos 19 de abril de 2011.
JOÃO OCIVALDO BATISTA DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado de acordo com art. 89, §1º da Lei Orgânica do Município de Canutama
REGINALDO DE SOUZA BARBOSA
Secretário de Administração