CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS · 28 de julho de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2026 – PMC/CCSC
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 030/2026 - CCSC
A Central de Compras, Serviços e Contratos – CCSC, por intermédio do Agente de Contratação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/2024 e demais dispositivos aplicáveis à condução e formalização dos procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Canutama/AM;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 030/2026 foi regularmente instaurado com a finalidade de promover o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2026, destinado ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar, visando atender às necessidades dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Canutama/AM;
CONSIDERANDO que o certame foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram atendidas as disposições contidas no art. 6º, inciso XLI, art. 28, inciso I, art. 29, caput, e art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 010/2024;
CONSIDERANDO que a fase externa do procedimento transcorreu regularmente, com observância dos prazos legais, habilitação das empresas classificadas e julgamento das propostas segundo os critérios previamente definidos no edital;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes, tendo sido adjudicado o objeto pelo Agente de Contratação às empresas vencedoras, nos termos da legislação vigente;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2026, ratificando a decisão proferida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que declarou vencedora as empresas:
R B A DE MOURA COMERCIO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.056.250/0001-93, com sede localizada na cidade de Canutama /AM, na Avenida Botinelly, nº 227A, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 39, 40, 43, 44, 46, 52 e 53, perfazendo o valor global de R$ 3.082.152,00 (três milhões, oitenta e dois mil e cento e cinquenta e dois reais);
M.A.S. DISTRIBUIDORA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.187.730/0001-81, com sede localizada na cidade de Canutama/AM, na Avenida Benjamin Constant, nº 1135, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens: 07, 09, 11, 12, 15, 16, 21, 22, 26, 35, 36, 38, 41, 42, 45, 47, 48, 49, 50 e 51, perfazendo o valor global de R$ 697.634,00 (seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais).
II – DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da legislação vigente, para fins de eficácia, bem como a adoção das providências subsequentes destinadas à formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos decorrentes do certame.
Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Canutama/AM, 27 de julho de 2026
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC