SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 9 de julho de 2026
EDITAL Nº 002/2026-SEMEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL Nº 002/2026-SEMEC
EDITAL Nº 002/2026-SEMEC
JOÃO DO NASCIMENTO MORAES, Secretário Municipal de Educação e Cultura interino, no uso das suas atribuições e, considerando o disposto no artigo 7º da Lei Municipal nº 348/2011, TORNA PÚBLICO que estarão abertas no período de 02/07/2026 a 22/07/2026 as inscrições para a concessão de 09 (nove) bolsas para estudantes de Curso Superior e 14 (quatorze) bolsas para estudantes de Curso Técnico Científico.
1 - O objeto do Programa Bolsa Universitária é oferecer ajuda de custo aos acadêmicos que comprovadamente não possam arcar com as despesas de um curso superior ou técnico.
2 - Para requerer o benefício, os interessados deverão apresentar na Secretaria Municipal de Educação:
comprovante de matrícula em universidade ou instituição pública;
cópias do RG, CPF;
diploma ou certificado de conclusão do ensino médio em escola pública do Município;
comprovante de residência.
Declaração da Instituição, declarando se possui ou não benefício de cunho educacional;
Declaração autentica da instituição púbica, declarando sua frequência no curso atual. (art. 3º, Parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 348/2011);
2.1- O candidato que já possuir benefício de outro programa de cunho educacional estará automaticamente excluído do Programa Bolsa Universitária.
3 - Após a execução do processo seletivo, se o total de candidatos selecionados e aprovados for em número menor ou igual ao número de bolsas aqui oferecidas (total de nove bolsas para universitários e quatorze bolsas para curso técnico científico), automaticamente serão concedidas as bolsas. Caso contrário, se superadas a quantidade de candidatos selecionados e aprovados para o número de bolsas disponíveis, a escolha se dará mediante observação da renda per capita da família e do desempenho escolar no ensino médio, conforme prevê o Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal 348/2011, com regulamentação dada pelo Decreto nº 05/2016, de 11.03.2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINO, em 02 de julho de 2026.
JOÃO DO NASCIMENTO MORAES
Sec. Munic. de Educação e Cultura - Interino