GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº. 08 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº. 08 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Canutama, 12 de Agosto de 2026.
Aprova o Demonstrativo Sintético Físico – Financeiro 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Canutama - Am, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS).
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e as normativas que regulamentam o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Considerando: a Deliberação da Plenária realizada no dia 12 de Agosto de 2026;
Considerando: as orientações referentes à aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS;
Considerando: que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Gestão do Suas; Benefícios Eventuais
Resolve:
Art. 1º- Aprovar o Demonstrativo Sintético Físico – Financeiro 2025.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS