CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS · 13 de novembro de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2026 – PMC/CCSC
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 050/2026 - CCSC
A Central de Compras, Serviços e Contratos – CCSC, por intermédio do Agente de Contratação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/2024 e demais dispositivos aplicáveis à condução e formalização dos procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Canutama/AM;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 050/2026 foi regularmente instaurado com a finalidade de promover o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 019/2026, destinado ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos Hospitalares, destinados ao Abastecimento, à Manutenção e a Continuidade dos Serviços de Assistência Médico-Hospitalar, incluindo atendimentos de urgência e emergência e demais procedimentos assistenciais realizados pela Unidade Hospitalar do Município de Canutama/AM;
CONSIDERANDO que o certame foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram atendidas as disposições contidas no art. 6º, inciso XLI, art. 28, inciso I, art. 29, caput, e art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 010/2024;
CONSIDERANDO que a fase externa do procedimento transcorreu regularmente, com observância dos prazos legais, habilitação das empresas classificadas e julgamento das propostas segundo os critérios previamente definidos no edital;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes, tendo sido adjudicado o objeto pelo Agente de Contratação às empresas vencedoras, nos termos da legislação vigente;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 019/2026, ratificando a decisão proferida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que declarou vencedoras as empresas:
TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.155/0001-00, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Governador Jose Lindoso, nº 3129 sala C, Bairro Parque 10 de Novembro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 57, 58, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 86, 87, 88, 93, 99, 100, 101, 102, 103, 185, 188, 189, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 222, 223, 224, 225, 226 e 230, perfazendo o valor global de R$ 1.057.695,00 (um milhão, cinquenta e sete mil e seiscentos e noventa e cinco reais);
JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MÉDICO HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.012/0001-10, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Antônio Teles nº 12, QD. H4 LT 12 Bairro, lote Águas Claras, sala A, Bairro Novo Aleixo, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 90, 98, 107, 108, 109, 110, 119, 125, 128, 131, 132, 133, 165, 166, 167, 184, 200, 206, 209, 227, 228, 229, 231, 232, 233 e 234, perfazendo o valor global de R$ 322.697,00 (trezentos e vinte e dois mil e seiscentos e noventa e sete reais);
EDIVALDO SILVA DOS SANTOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.578.807/0001-67, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Av. Domingos Jorge Velho, nº 292 A, Bairro Dom Pedro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 56, 60, 85, 89, 91, 92, 97, 104, 105, 106, 168,177 e 235, perfazendo o valor global de R$ 299.943,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e quarenta e três reais);
G LEMOS MOTA COMERCIO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 18.929.618/0001-04, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Rua João Câmara nº 545, sala 08, Centro Comercial Novo Aleixo, Bairro Novo Aleixo, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 04, 05, 06, 07, 08, 11, 13, 16, 19, 20, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 54, 55, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 154, 155, 157, 159, 163, 164, 169, 174, 175, 176, 178, 180, 182, 183, 193, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 220, 221 e 236, perfazendo o valor global de R$ 2.498.497,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil e quatrocentos e noventa e sete reais);
M. B. DE C JACINTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.993.546/0001-29, com sede localizada na cidade de Canutama/AM, na Rua Aluízio Santos, nº 461, Bairro São Francisco, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 03, 12, 21, 22, 23, 33, 36, 37, 38, 42, 50, 53, 84, 137, 143, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 156, 158, 160, 161, 162, 171, 172, 173, 181 e 190, perfazendo o valor global de R$ 700.261,60 (setecentos mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos);
ARTEMISIA NOGUEIRA DE FREITAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.694.670/0001-74, com sede localizada na cidade de Canutama/AM, na Rua Teixeira de Freitas, nº 559, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 01, 02, 09, 10, 14, 15, 17, 18, 24, 25, 30, 43, 51, 52, 62, 73, 79, 83, 94, 95, 96, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 129, 130, 170, 179, 186, 187 e 199, perfazendo o valor global de R$ 849.628,80 (oitocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos);
II – DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da legislação vigente, para fins de eficácia, bem como a adoção das providências subsequentes destinadas à formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos decorrentes do certame.
Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Canutama/AM, 12 de novembro de 2026
Afrânio Carvalho e Silva
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC