GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2026
PORTARIA Nº 082/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 082/2026 – GAB/PMC
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.
O Senhor JOSÉ CARLOS CORDEIRO DE MENEZES, Prefeito em Exercício do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO que o senhor José Raimundo Melo de Andrade, portador do CPF nº 561.***2-20, servidor efetivo na função de “Auxiliar de Serviços Gerais”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada ao servidor JOSÉ RAIMUNDO MELO DE ANDRADE, matrícula nº 518, “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotado na Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB, conforme laudo médico em anexo.
Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (22.07.2026 a 17.01.2027).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 24 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ CARLOS CORDEIRO DE MENEZES
Prefeito em Exercício do Município de Canutama