CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS · 22 de maio de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2026 – PMC/CCSC
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 020/2026 - CCSC
A Central de Compras, Serviços e Contratos – CCSC, por intermédio do Agente de Contratação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/2024 e demais dispositivos aplicáveis à condução e formalização dos procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Canutama/AM;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 020/2026 foi regularmente instaurado com a finalidade de promover o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2026, destinado à Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Tubos de Concreto Armado, tipo Manilha, destinados à execução de serviços de drenagem pluvial no Município de Canutama/AM;
CONSIDERANDO que o certame foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram atendidas as disposições contidas no art. 6º, inciso XLI, art. 28, inciso I, art. 29, caput, e art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 010/2024;
CONSIDERANDO que a fase externa do procedimento transcorreu regularmente, com observância dos prazos legais, habilitação da empresa classificada e julgamento da proposta segundo os critérios previamente definidos no edital;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes, tendo sido adjudicado o objeto pelo Agente de Contratação à empresa vencedora, nos termos da legislação vigente;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2026, ratificando a decisão proferida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que declarou vencedora a empresa:
R L MAIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.518.520/0001-47, com sede localizada na cidade de Lábrea/AM, na Rua Quatorze de Maio, nº 2250, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens 01 e 02, perfazendo o valor global de R$ 1.101.000,00 (um milhão, cento e um mil reais).
II – DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da legislação vigente, para fins de eficácia, bem como a adoção das providências subsequentes destinadas à formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos decorrentes do certame.
Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Canutama/AM, 21 de maio de 2026
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC