GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2026
PORTARIA Nº 046/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2026 – GAB/PMC
DETERMINA A REASSUNÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL FRANCISCA NÚBIA MATOS DE ALMEIDA AO CARGO DE ORIGEM.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito Municipal de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, incisos II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM,
CONSIDERANDO o que estabelece no Art. 61, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Canutama, combinado com o Art. 131, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 279/2005,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Francisca Núbia Matos de Almeida, “Office Boy”, do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Canutama, no qual solicita seu retorno ao cargo, a partir do dia 01 de abril de 2026, após ter gozado de licença para interesse particular – LIP.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR, nos termos do Art. 131, Parágrafo Único, do Estatuto dos Servidores Municipais, a REASSUNÇÃO da servidora FRANCISCA NÚBIA MATOS DE ALMEIDA, ao cargo de “Office Boy” do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Canutama, a partir de 01 de abril de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA - AM, 08 DE ABRIL DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama