GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 545/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 545/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
CRIA E DENOMINA “ESCOLA MUNICIPAL MARIA REINALDO DE ARAÚJO”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Senhor, JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, estado do Amazonas, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Canutama aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica criado e denominado de “ESCOLA MUNICIPAL MARIA REINALDO DE ARAÚJO” a Escola localizada na Comunidade São José – Zona Rural, neste Município de Canutama/AM.
Art. 2º - A criação da referida Escola tem como objetivo ampliar as ações da Secretaria Municipal de Educação no que concerne ao ensino básico no município, atendendo aos anseios dos munícipes.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 4º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA-AM, EM 19 DE OUTUBRO DE 2025.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama-AM