GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 031/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
TRANSFERE DATA DE PONTO FACULTATIVO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito Municipal de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item I, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo Municipal os atos institucionais e normativos que disciplinam seus serviços, no âmbito da administração pública municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica TRANSFERIDO o Ponto Facultativo “Dia do Servidor Público” 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira), em todos os Órgãos da Administração Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos, entidades, autarquias e demais setores da Prefeitura de Canutama, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, de maneira que não aconteça prejuízo de continuidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA – AM, EM 26 DE OUTUBRO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama