GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 115/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 115/2026 – GAB/PMC
RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
R E S O L V E:
Art. 1º - RESCINDIR a pedido, antecipadamente o Contrato Temporário de Trabalho nº 304/2024, de 09 de janeiro de 2024, prorrogado em janeiro de 2025 e janeiro de 2026, através de Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato, firmado entre o Município de Canutama e o senhor João Rosa Filho, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de “Médico Cirurgião Geral”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Oitava, do Contrato de Trabalho nº 304/2024, de 09.01.2024;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2026;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama