GABINETE DO PREFEITO · 13 de julho de 2026
PORTARIA Nº 078/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 078/2026 – GAB/PMC
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO que a senhora Maria de Fátima Gomes do Vale, portadora do CPF nº 642.***2-00, servidora efetiva na função de “Zeladora”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada a servidora MARIA DE FÁTIMA GOMES DO VALE, matrícula nº 300, “ZELADORA” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotada no Setor de Transporte, conforme laudo médico em anexo.
Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (09.07.2026 a 05.01.2027).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 10 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama