Secretaria de Administração · 8 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 427/2018_SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO TERAPEUTICO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 427/2018_SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO TERAPEUTICO
INSTITUI no Calendário Oficial do Município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas Públicas e comunidades próximas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, item IV da Lei Orgânica do Município de Canutama,
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 01/2018, de 04 de abril de 2018, de autoria da Vereadora Joelia da Silva Almeida, devidamente aprovado pelos membros do Poder Legislativo.
Faço saber a todos os habitantes desse município que sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Canutama, a Semana Municipal de ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS, a ser desenvolvido em uma semana de cada mês.
Art. 2º- As ações alusivas a Semana Municipal de ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS, têm como objetivos:
I- Acompanhamento de psicólogos especializados para a realização de psicanálise, psicoterapia analítica, terapia breve, terapia de apoio ou psicoterapia cognitivo-comportamental.
II- Prevenção de doenças psicológicas adquiridas por fatores externos ou hereditários; Promover debates e palestras sobre a erradicação do bullying nas escolas;
III- Ajudar aos jovens a se encontrarem na sociedade e profissionalmente;
IV- Incentivar as crianças e aos adolescentes a aceitarem uns aos outros como são, com suas diferenças;
V- Orientar e aconselhar jovens, os incentivando a abandonarem vícios, a prostituição ou a vida criminosa.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CANUTAMA-AM, em 01 de agosto de 2018.
OTANIEL LYRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal