SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 20 de março de 2026
PORTARIA N 001/2026-GAB/SEMEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA N 001/2026-GAB/SEMEC
PORTARIA N°001/2026 – GAB/SEMEC
Dispõe sobre a nomeação de Diretora Escolar da Unidade Municipal Jacira Souza de Oliveira e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CANUTAMA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Decreto Municipal nº 024/2022 – GAB/PMC que dispõe sobre o processo de escolha dos gestores escolares da rede pública municipal de ensino, e;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração da atual Diretora da Unidade Municipal Jacira Souza de Oliveira;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 16 e 17 do referido Decreto, que conferem à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a competência para baixar portarias e suprir os casos omissos, assegurando a continuidade da gestão escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento da referida unidade de ensino;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, a partir de 17 de março de 2026, a servidora ISABEL CRISTINA CORREA, pertencente ao Quadro de servidores temporários, portadora de formação em Licenciatura em Pedagogia, para exercer a função de DIRETORA ESCOLAR da Unidade de Ensino Escola Municipal Jacira Souza de Oliveira, até o próximo pleito previsto no Decreto supracitado.
Art. 2º A servidora ora nomeada passará a ser remunerada de acordo com o vencimento estabelecido para função de Direção Escolar, conforme legislação municipal vigente.
Art. 3º A servidora nomeada deverá exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observando os princípios da gestão democrática e participativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canutama(AM), 17 de março de 2026.