GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026
PORTARIA Nº 049/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 049/2026 – GAB/PMC
RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
R E S O L V E:
Art. 1º - RESCINDIR a pedido, antecipadamente o Contrato Temporário de Trabalho nº 023/2025, de 02 de janeiro de 2025, prorrogado em janeiro de 2026, através de Termo de Aditivo de Prorrogação de Contrato, firmado entre o Município de Canutama e o senhor WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de “Técnico de Pesca”, lotado na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Sétima, do Contrato de Trabalho nº 023/2025, de 02.01.2025;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, 16 DE ABRIL DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama