GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 004/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 004/2026.
LEI MUNICIPAL Nº 004/2026.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 124, § 1°, inciso II da Constituição Estadual, alterada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, bem como, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, faz saber, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu, SANCIONO, a presente,
L E I
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, ações e metas para as despesas de capital e as delas decorrentes, e para as relativas a programas de ação continuada.
Art. 2º O Poder Executivo, no período de vigência deste Plano, executará os Programas nele constantes, dando-lhes prioridade em relação a novos que venham a surgir no seu período de implementação.
Art. 3º O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e Executivo, harmonizados com os objetivos e as orientações estratégicas de governo, conforme Anexos I e II.
Art. 4º As Diretrizes Estratégicas do PPA 2022-2025 são:
I – Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município.
II – Reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
III – Qualificar o atendimento à população, promovendo saúde, educação, segurança e bem-estar.
IV – Fortalecer a gestão pública.
Art. 5º Para cumprimento das legislações que disciplinam o Plano Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:
I - programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um objetivo comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em:
a. Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
b. Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrange ações de gestão de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas, e;
c. Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa.
II - objetivo: expressa a busca do resultado que se quer alcançar, ou seja, a transformação da situação-problema que é o objeto da intervenção do programa;
III - ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
a. projeto: conjunto de operações limitado no tempo, e das quais resulta um produto;
b. atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto;
c. operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
d. parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da Federação.
Art. 6º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como, a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei Anual ou mediante Projeto de Lei específico de alteração da Lei do Plano Plurianual, desde que em consonância com os objetivos apresentados nesta Lei, mantendo estes ajustes nos exercícios subsequentes.
Art. 7º A inclusão, exclusão e alteração de ações nos programas do Plano Plurianual poderão ocorrer também por intermédio da Lei Orçamentária Anual e seus créditos especiais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias às alterações de valor ou outras modificações efetuadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art. 9º Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 10. Os programas do Plano Plurianual serão anualmente avaliados.
Parágrafo único. A avaliação dos programas do Plano Plurianual referida no caput será coordenada pela Secretaria de Finanças ou Planejamento, que expedirá normas e instruções sobre o processo.
Art. 11. As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e seus créditos adicionais e nas Leis do PPA.
Art. 12. O Poder Executivo fica autorizado a:
I - alterar o órgão responsável por programas e ações;
II - adequar a meta física da ação orçamentária às alterações do seu valor, produto, ou unidade de medida, efetuadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais, que alterem o Plano Plurianual.
Art. 13. A presente Lei entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
Caapiranga/Am, 05 de Maio de 2026.
MATULINHO XAVIER BRAZ
Prefeito Municipal de Caapiranga
ANEXO I
Programas, Metas e Ações
PLURIANUAL
2026 - 2029
Objetivo: O objetivo é aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade da atuação legislativa, fortalecendo a elaboração de normas e o exercício do controle externo Entre os objetivos específicos estão a modernização e padronização das etapas do processo legislativo, a redução dos tempos de tramitação, o aprimoramen to do suporte técnico
aos parlamentares, a ampliação da participação social e a capacitação de servidores e parlamentares em temas essenciais.
Justificativa: A justificativa do programa baseia-se na necessidade de assegurar processos legislativos ágeis, transparentes e tecnicamente sólidos, promovendo segurança j urídica e fortalecendo a governança do Parlamento. Tal aprimoramento favorece o cumprimento dos princípios da administração pública e qualifica a relação en tre Legislativo, sociedade e estrutura administrativa, contribuindo para a melhoria da produção normativa e das ações de fiscalização.
Público Alvo: Parlamentares, os servidores das áreas legislativas e administrativas, os cidadãos e as entidades da sociedade civil que interagem com o processo legislativo, incluindo as comissões permanentes e especiais e, quando pertinente, os órgãos de controle.
Ação: 1001 REFORMA,AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010101 CAMARA MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
200.000,00
220.000,00
242.000,00
266.200,00
928.200,00
Ação: 2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010101 CAMARA MUNICIPAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
2.837.000,00
3.120.700,00
3.432.770,00
3.776.047,00
13.166.517,00
Objetivo: Aprimorar a eficiência administrativa da instituição, garantindo infraestrutura adequada, processos padronizados, serviços internos ágeis e suporte técnico qual ificado para atender tanto as demandas administrativas quanto legislativas. Entre os objetivos específicos estão modernizar rotinas internas, fortalecer o contro le administrativo, melhorar a gestão de pessoas, otimizar o uso de recursos públicos e ampliar a capacidade de resposta dos setores de apoio.
Justificativa: A justificativa para o programa decorre da necessidade de assegurar que as atividades meio da instituição sejam executadas de forma eficiente, organizada e al inhada aos princípios da administração pública, permitindo que as áreas finalísticas — como a atuação legislativa e a fiscalização — funcionem com pleno supo rte. A melhoria da gestão administrativa reduz retrabalho, fortalece a governança, otimiza recursos, aumenta a transparência e garante melhores condições de t rabalho aos servidores, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Público Alvo: Os servidores das áreas administrativas, unidades de suporte institucional, gestores, parlamentares que dependem de apoio técnico-operacional e toda a comu nidade interna que utiliza ou demanda serviços administrativos da instituição legislativa.
Ação: 1026 CONSTRUÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Ação: 2002 MANUTENÇÃO E FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
2.040.000,00
2.244.000,00
2.468.400,00
2.715.240,00
9.467.640,00
Ação: 2003 ENACARGOS COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
162.000,00
178.200,00
196.020,00
215.622,00
751.842,00
Ação: 2004 MANUTENÇÃO E FUNC.DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
120.000,00
132.000,00
145.200,00
159.720,00
556.920,00
Ação: 2005 MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MANAUS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
680.000,00
748.000,00
822.800,00
905.080,00
3.155.880,00
Ação: 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
265.000,00
291.500,00
320.650,00
352.715,00
1.229.865,00
Ação: 2007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
6.595.000,00
7.254.500,00
7.979.950,00
8.777.945,00
30.607.395,00
Ação: 2010 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.408.300,00
1.549.130,00
1.704.043,00
1.874.447,30
6.535.920,30
Ação: 2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC.DE EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
153.000,00
168.300,00
185.130,00
203.643,00
710.073,00
Ação: 2012 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
70.000,00
77.000,00
84.700,00
93.170,00
324.870,00
Ação: 2013 ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
12.000,00
13.200,00
14.520,00
15.972,00
55.692,00
Ação: 2026 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
4.950.880,00
5.445.968,00
5.990.564,80
6.589.621,28
22.977.034,08
Ação: 2027 ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
23.000,00
25.300,00
27.830,00
30.613,00
106.743,00
Ação: 2031 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSITO
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
3.690.000,00
4.059.000,00
4.464.900,00
4.911.390,00
17.125.290,00
Ação: 2033 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO INTERIOR
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020701 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.570.000,00
1.727.000,00
1.899.700,00
2.089.670,00
7.286.370,00
Ação: 2035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Unid. Executora: 020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.040.000,00
1.144.000,00
1.258.400,00
1.384.240,00
4.826.640,00
Ação: 2038 ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
206.000,00
226.600,00
249.260,00
274.186,00
956.046,00
Ação: 2096 MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 09 Previdência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 050101 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CAAPIRANGA
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
450.000,00
495.000,00
544.500,00
598.950,00
2.088.450,00
Ação: 2100 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FMPS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 070101 FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
278.460,00
Objetivo: Promover a segurança da população e do patrimônio público por meio de ações estruturadas que ampliem a capacidade de prevenção, resposta e coordenaçã o das forças de segurança. Entre os objetivos específicos estão a modernização de equipamentos, o fortalecimento do monitoramento e da vigilância, a capaci tação das equipes, a melhoria da infraestrutura das unidades de atendimento e o aprimoramento dos processos de gestão e resposta a incidentes.
Justificativa: A justificativa da ação está fundamentada na necessidade de garantir um ambiente seguro para a população e para o funcionamento das atividades públicas e privadas. A segurança pública é um elemento essencial para o bem-estar social, para a proteção do patrimônio público e privado e para o adequado desenvolvi mento das políticas governamentais. O fortalecimento das ações preventivas, operacionais e estratégicas contribui para reduzir ocorrências, melhorar a percepç ão de segurança e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais relativos à ordem pública e à proteção da vida.
Público Alvo: Os cidadãos em geral, os servidores das forças de segurança, as autoridades responsáveis pela ordem pública e todos os setores da administração que depen dem de medidas preventivas, operacionais ou estratégicas para a proteção de pessoas.
Ação: 2054 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL-COMDEC
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 182 Defesa Civil
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Ação: 2056 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSP
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 181 Policiamento
Unid. Executora: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
85.000,00
93.500,00
102.850,00
113.135,00
394.485,00
Ação: 2099 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 06 Segurança Pública Sub Função: 182 Defesa Civil
Unid. Executora: 060101 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
40.000,00
44.000,00
48.400,00
53.240,00
185.640,00
Objetivo: Promover o cuidado integral ao idoso, assegurando direitos, ampliando o acesso a serviços de qualidade e incentivando a autonomia, o bem-estar e a participa ção social. Entre os objetivos específicos estão ampliar e qualificar o atendimento social e de saúde, fortalecer ações preventivas, apoiar cuidadores, desenvol ver atividades de convivência e reduzir situações de risco e violação de direitos.
Justificativa: A justificativa está baseada no crescimento da população idosa e na necessidade de garantir condições adequadas de dignidade, autonomia, assistência e prot eção previstas no Estatuto do Idoso e em políticas públicas de inclusão social. A atenção integral à pessoa idosa contribui para a melhoria da qualidade de vida
, a prevenção de agravos, a redução da vulnerabilidade social e o fortalecimento das redes de proteção. Além disso, favorece uma sociedade mais justa, inclusi va e preparada para lidar com as demandas do envelhecimento populacional.
Público Alvo: População idosa, seus familiares e cuidadores, além das equipes técnicas e profissionais responsáveis pelo atendimento, acompanhamento e garantia de direit os dessa parcela da sociedade, incluindo serviços sociais, de saúde e apoio institucional.
Ação: 2102 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 241 Assistência ao Idoso
Unid. Executora: 090101 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
278.460,00
Objetivo: Assegurar a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, ampliando o acesso a serviços qualificados, prevenindo situações de risco e fo rtalecendo a rede de proteção social. Entre os objetivos específicos estão promover ações socioeducativas, apoiar as famílias em processos de cuidado e prot eção, garantir atendimento especializado quando necessário, reduzir vulnerabilidades e fomentar políticas que ampliem oportunidades educacionais, sociais e culturais.
Justificativa: A justificativa está fundamentada na necessidade de garantir proteção integral às crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (E CA), assegurando condições de desenvolvimento saudável, segurança, bem-estar e oportunidades de construção de autonomia. A vulnerabilidade social, a viol ência doméstica, a evasão escolar, o trabalho infantil e a negligência são fatores que demandam ações estruturadas e contínuas. O fortalecimento dessa polític a contribui para a prevenção de violações de direitos, a redução de desigualdades e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Público Alvo: Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, suas famílias, cuidadores e responsáveis, além das equipes técnicas das áreas de assistência social, educação, saúde e proteção especial que atuam diretamente na garantia de direitos.
Ação: 2104 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 110101 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC. - FMDCA
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
278.460,00
Objetivo: Promover a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos comunitários, por meio de ações integradas de atendimento, orientação e acompanhamento de fam ílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a direitos e serviços públicos essenciais.
Justificativa: A criação do programa se justifica pela necessidade de ampliar a presença do poder público nas comunidades em situação de vulnerabilidade, promovendo a p revenção de riscos sociais, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a identificação precoce de situações de violação de direitos e a promoção d a cidadania. Contribui para a redução das desigualdades sociais e para a melhoria da qualidade de vida da população atendida.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, moradores de comunidades periféricas e rurais, pessoas em situação de risco social, idosos, crianças, adolesc entes, pessoas com deficiência e demais grupos em condição de fragilidade social.
Indicador: Numero de familias acompanhadas pelo cras
Sigla: FML Descr.Uni.Medida: Familia
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
1
6
4
5
5
6
Indicador: ATENDIMENTO
Sigla: ATEND Descr.Uni.Medida: ATENDIMENTO
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
10
50
20
30
40
50
Ação: 1028 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATIVIDADES DE ASSISTENCIA
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
92.820,00
Ação: 2039 ENCARGOS COM ASSISTENCIA SOCIAL PARA CARENTES
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
460.000,00
506.000,00
556.600,00
612.260,00
2.134.860,00
Ação: 2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
825.000,00
907.500,00
998.250,00
1.098.075,00
3.828.825,00
Ação: 2045 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
120.000,00
132.000,00
145.200,00
159.720,00
556.920,00
Ação: 2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DE GESTÃO DO SUAS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
278.460,00
Ação: 2047 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.010.000,00
1.111.000,00
1.222.100,00
1.344.310,00
4.687.410,00
Ação: 2052 MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGDBF
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
130.000,00
143.000,00
157.300,00
173.030,00
603.330,00
Ação: 2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais
Unid. Executora: 040101 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
110.000,00
121.000,00
133.100,00
146.410,00
510.510,00
Objetivo: Assegurar a proteção previdenciária dos servidores públicos por meio de uma gestão eficiente transparente e equilibrada do Regime Próprio de Previdência So cial garantindo o acesso regular aos benefícios de aposentadoria e pensão conforme a legislação vigente.
Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do RPPS assegurando a continuidade do pagamento dos benefício s previdenciários aos servidores públicos e seus dependentes bem como atender às exigências legais de controle e transparência na gestão dos recursos previ denciários contribuindo para a prevenção de desequilíbrios atuariais a redução de riscos fiscais para o ente federativo e o fortalecimento da confiança dos servi dores na proteção social proporcionada pelo regime próprio.
Público Alvo: Servidores públicos efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), bem como seus dependentes leg ais, incluindo servidores em estágio probatório e aqueles em vias de aposentadoria.
Ação: 2097 MANUTENÇÃO DOS INC.E PENSIONISTAS E SEGURADOS DO FUNPREVIC
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 09 Previdência Social Sub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Unid. Executora: 050101 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CAAPIRANGA
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
4.555.000,00
5.010.500,00
5.511.550,00
6.062.705,00
21.139.755,00
Objetivo: Promover a revitalização e o fortalecimento da rede pública de saúde garantindo melhoria contínua da qualidade do atendimento ampliação do acesso e huma nização dos serviços prestados à população.
Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de reestruturação e fortalecimento da rede pública de saúde em razão da crescente demanda por serviços do envelhe cimento da população da elevação dos índices de doenças crônicas e das deficiências históricas de infraestrutura e equipamentos em unidades de atendimento buscando garantir o acesso universal integral e humanizado aos serviços de saúde conforme os princípios do SUS e reduzir desigualdades regionais no atendi mento à população.
Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município/território, especialmente populações em situação de vulnerabilidade social, moradores de áreas com baixa cobertura assistencial, gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência etc.
Ação: 1006 CONSTRUÇÃO AMP.AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIDADES DE SAUDE
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
92.820,00
Ação: 1007 CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO - ZONA URBANA
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Ação: 1034 CONSERVAÇÃO/ REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
10.000,00
11.000,00
12.100,00
13.310,00
46.410,00
Ação: 2028 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ASSIST.AMBULATORIAL,EMERGENCIA E HOSPITALAR
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
278.460,00
Ação: 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
8.223.700,00
9.046.070,00
9.950.677,00
10.945.744,70
38.166.191,70
Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
120.000,00
132.000,00
145.200,00
159.720,00
556.920,00
Ação: 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
420.000,00
462.000,00
508.200,00
559.020,00
1.949.220,00
Ação: 2055 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
3.100.000,00
3.410.000,00
3.751.000,00
4.126.100,00
14.387.100,00
Objetivo: Garantir atenção integral à saúde da população por meio de ações de promoção proteção prevenção diagnóstico tratamento e reabilitação fortalecendo a rede de serviços e assegurando atendimento humanizado e de qualidade.
Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de assegurar o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde conforme os princípios do SUS bem como reduzir os índices de morbimortalidade prevenir doenças evitar agravos e melhorar a qualidade de vida da população contribuindo para o desenvolvimento humano e s ocial do município.
Público Alvo: Toda a população residente no território do município/ente, com prioridade para grupos mais vulneráveis, como crianças, gestantes, idosos, pessoas com defici ência, portadores de doenças crônicas, moradores de áreas de difícil acesso e situação de risco.
Ação: 2029 ENCARGOS COM ASSISTENCIA A SAUDE DE CARENTES
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
290.000,00
319.000,00
350.900,00
385.990,00
1.345.890,00
Ação: 2030 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
90.000,00
99.000,00
108.900,00
119.790,00
417.690,00
Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO P/PROCEDIMENTO NO MAC
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 030101 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
2.670.000,00
2.937.000,00
3.230.700,00
3.553.770,00
12.391.470,00
Objetivo: Assegurar transporte escolar gratuito seguro e eficiente aos estudantes da rede pública de ensino garantindo seu acesso regular às instituições educacionais.
Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de assegurar o direito constitucional à educação garantindo o acesso e a permanência dos alunos nas instituições de ensino reduzindo os índices de evasão escolar promovendo a inclusão social e assegurando igualdade de oportunidades educacionais especialmente para os e studantes residentes em áreas distantes das unidades escolares.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino, especialmente residentes em áreas rurais, comunidades afastadas, zonas periféricas e de difícil ac esso.
Ação: 2014 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
135.000,00
148.500,00
163.350,00
179.685,00
626.535,00
Ação: 2019 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MEDIO
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 362 Ensino Médio
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
92.820,00
Ação: 2021 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
45.000,00
49.500,00
54.450,00
59.895,00
208.845,00
Ação: 2057 MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL ZONA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
25.000,00
27.500,00
30.250,00
33.275,00
116.025,00
Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA URBANA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
25.000,00
27.500,00
30.250,00
33.275,00
116.025,00
Objetivo: Promover a melhoria contínua da infraestrutura física das unidades escolares, garantindo ambientes seguros, acessíveis, confortáveis e adequados ao desenv olvimento das atividades educacionais.
Justificativa: O programa se justifica pela necessidade de adequação e melhoria da infraestrutura física das escolas face ao desgaste natural das edificações, ao aumento d a demanda por vagas e à necessidade de atendimento às normas de segurança, acessibilidade e vigilância sanitária, assegurando condições dignas e apropria das para o processo de ensino e aprendizagem.
Público Alvo: Estudantes e profissionais da rede municipal de ensino beneficiados por melhorias na infraestrutura física das unidades escolares.
Ação: 1002 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Ação: 1004 CONSTRUÇÃO OU AMPL E AQUISIÇÃO DE EQUIP PARA UNIDADES EDUCACAÇÃO DE EINSINO INFANTIL
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
40.000,00
44.000,00
48.400,00
53.240,00
185.640,00
Ação: 1005 CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA ZONA URBANA
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
10.000,00
11.000,00
12.100,00
13.310,00
46.410,00
Ação: 2022 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
40.000,00
44.000,00
48.400,00
53.240,00
185.640,00
Objetivo: Elevar a qualidade do ensino fundamental ofertado pela rede municipal, assegurando melhores resultados de aprendizagem, redução das desigualdades educ acionais e fortalecimento das competências básicas dos estudantes.
Justificativa: A melhoria da qualidade do ensino fundamental é essencial para garantir bases sólidas de aprendizagem, reduzir índices de reprovação e evasão escolar e am pliar os níveis de alfabetização, letramento e raciocínio lógico, atendendo às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às metas dos planos edu cacionais.
Público Alvo: Alunos do ensino fundamental em escolas públicas que deliberam sobre apoio pedagógico e infraestrutura adequada.
Indicador: alunos
Sigla: ALUN Descr.Uni.Medida: Alunos
Fonte da informação:
Índice Recente
Índice Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
2027
2028
2029
200
400
100
200
300
400
Ação: 1003 CONSTRUÇÃO/AMP.E/OU REST.DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
200.000,00
220.000,00
242.000,00
266.200,00
928.200,00
Ação: 2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
4.460.000,00
4.906.000,00
5.396.600,00
5.936.260,00
20.698.860,00
Ação: 2063 MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA URBANA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
500.000,00
550.000,00
605.000,00
665.500,00
2.320.500,00
Ação: 2064 MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
400.000,00
440.000,00
484.000,00
532.400,00
1.856.400,00
Ação: 2065 MANUTENÇÃO DO VAAT ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.000.000,00
1.100.000,00
1.210.000,00
1.331.000,00
4.641.000,00
Ação: 2068 MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
2.500.000,00
2.750.000,00
3.025.000,00
3.327.500,00
11.602.500,00
Ação: 2069 MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA URBANA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
2.500.000,00
2.750.000,00
3.025.000,00
3.327.500,00
11.602.500,00
Ação: 2070 MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
7.500.000,00
8.250.000,00
9.075.000,00
9.982.500,00
34.807.500,00
Ação: 2071 MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA URBANA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
7.500.000,00
8.250.000,00
9.075.000,00
9.982.500,00
34.807.500,00
Objetivo: Garantir alimentação escolar adequada, saudável e de qualidade aos estudantes da rede municipal, favorecendo o aprendizado e a permanência na escola.
Justificativa: A alimentação escolar é fundamental para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional dos estudantes, contribuindo para a permanência e o bom rendiment o escolar, reduzindo a insegurança alimentar e promovendo hábitos alimentares saudáveis, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimen tação Escolar (PNAE).
Público Alvo: Estudantes da educação infantil e do ensino fundamental matriculados na rede municipal de ensino.
Ação: 2016 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
10.000,00
11.000,00
12.100,00
13.310,00
46.410,00
Ação: 2017 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
144.850,00
159.335,00
175.268,50
192.795,35
672.248,85
Ação: 2018 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
56.000,00
61.600,00
67.760,00
74.536,00
259.896,00
Ação: 2023 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
73.600,00
80.960,00
89.056,00
97.961,60
341.577,60
Ação: 2024 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
54.900,00
60.390,00
66.429,00
73.071,90
254.790,90
Ação: 2059 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
94.850,00
104.335,00
114.768,50
126.245,35
440.198,85
Ação: 2060 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA URBANA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
6.000,00
6.600,00
7.260,00
7.986,00
27.846,00
Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA URBANA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
53.600,00
58.960,00
64.856,00
71.341,60
248.757,60
Ação: 2062 MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA URBANA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
44.900,00
49.390,00
54.329,00
59.761,90
208.380,90
Objetivo: Ampliar o acesso e a permanência de estudantes do município no ensino superior, promovendo inclusão educacional e fortalecimento do capital humano local.
Justificativa: O acesso ao ensino superior contribui para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município, promovendo a qualificação da mão de obra local, a ger ação de oportunidades e a redução das desigualdades sociais, sendo necessário o apoio do poder público para garantir a permanência dos estudantes em situ ação de vulnerabilidade.
Público Alvo: Estudantes residentes no município matriculados em instituições de ensino superior públicas ou privadas reconhecidas pelo MEC.
Ação: 2020 ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 364 Ensino Superior
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
200.000,00
220.000,00
242.000,00
266.200,00
928.200,00
Objetivo: Garantir infraestrutura adequada e condições pedagógicas de qualidade para a educação infantil, promovendo o desenvolvimento integral das crianças.
Justificativa: A estratégia consiste na manutenção, reforma, ampliação e modernização de creches e pré-escolas, com adequações estruturais, aquisição de mobiliário e equ ipamentos pedagógicos, melhoria das áreas de recreação, capacitação dos profissionais e fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas ao desenvolviment o integral na primeira infância.
Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos matriculadas na educação infantil da rede municipal e profissionais das unidades de ensino.
Ação: 2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
70.000,00
77.000,00
84.700,00
93.170,00
324.870,00
Ação: 2066 MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA RURAL
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
500.000,00
550.000,00
605.000,00
665.500,00
2.320.500,00
Ação: 2067 MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA URBANA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
500.000,00
550.000,00
605.000,00
665.500,00
2.320.500,00
Objetivo: Valorizar, incentivar e fortalecer as manifestações culturais locais, ampliando o acesso da população às atividades culturais.
Justificativa: A política cultural fortalece a identidade local, valoriza a diversidade, preserva tradições e contribui para o desenvolvimento social, educativo e econômico do m unicípio, além de promover inclusão social, lazer e geração de renda por meio da economia criativa.
Público Alvo: Artistas locais, grupos culturais, estudantes e comunidade em geral beneficiados por ações culturais promovidas pelo município.
Ação: 2049 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 13 Cultura Sub Função: 695 Turismo
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
406.315,00
446.946,50
491.641,15
540.805,27
1.885.707,92
Ação: 2050 ENCARGOS COM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
105.000,00
115.500,00
127.050,00
139.755,00
487.305,00
Ação: 2051 IMPLEM. E OPERAC. DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
40.000,00
44.000,00
48.400,00
53.240,00
185.640,00
Ação: 2103 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 100101 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
278.460,00
Objetivo: Promover o ordenamento e o desenvolvimento sustentável do território municipal, assegurando espaços urbanos mais organizados, acessíveis, seguros e func ionais.
Justificativa: O crescimento desordenado das cidades gera impactos sociais, ambientais e econômicos, tornando indispensável o planejamento urbano como instrumento de organização territorial, melhoria da qualidade de vida, sustentabilidade ambiental e garantia do uso adequado do solo urbano.
Público Alvo: População urbana e rural do município beneficiada por ações de ordenamento, regularização e melhoria do espaço urbano.
Ação: 1015 CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NO MUNICIPIO
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Objetivo: Assegurar a prestação eficiente, contínua e de qualidade dos serviços públicos essenciais em todo o território municipal.
Justificativa: Os serviços de utilidade pública são essenciais para a saúde, segurança, mobilidade e bem-estar da população. A manutenção contínua desses serviços contribui para a qualidade de vida, redução de riscos ambientais e sanitários e valorização dos espaços urbanos e rurais.
Público Alvo: População urbana e rural atendida pelos serviços essenciais de infraestrutura, limpeza e iluminação pública.
Ação: 1020 CONSTRUÇÕES DE PONTES
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
550.000,00
605.000,00
665.500,00
732.050,00
2.552.550,00
Objetivo: Promover a melhoria da infraestrutura e da organização urbana, assegurando um ambiente urbano mais funcional, seguro e acessível.
Justificativa: O crescimento das cidades requer investimentos contínuos em infraestrutura e planejamento para garantir mobilidade, acessibilidade, segurança e qualidade de vida para a população, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município.
Público Alvo: População do município beneficiada por obras, serviços e melhorias na infraestrutura e organização do espaço urbano.
Ação: 1021 ABERTURA DE BAIRROS
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 26 Transporte Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
580.000,00
638.000,00
701.800,00
771.980,00
2.691.780,00
Objetivo: Proporcionar condições dignas de moradia às famílias de baixa renda, por meio de ações de construção, reforma, melhoria e regularização habitacional.
Justificativa: A falta de moradia adequada impacta diretamente a saúde, a segurança e a dignidade das famílias, sendo dever do poder público promover políticas de habitação de interesse social, reduzindo o déficit habitacional e proporcionando melhores condições de vida à população.
Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social e residentes em moradias precárias no município.
Ação: 1008 IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA LUZ PARA TODOS
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Ação: 1009 REALIZAÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O MUNICIPIO
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
550.000,00
605.000,00
665.500,00
732.050,00
2.552.550,00
Ação: 1010 AMPLIAÇÃO, ABERTURA RECUPERAÇÃO MELHORIA DOS RAMAIS
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
100.000,00
110.000,00
121.000,00
133.100,00
464.100,00
Ação: 1011 ABERTURA,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
270.000,00
297.000,00
326.700,00
359.370,00
1.253.070,00
Ação: 1012 RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
980.000,00
1.078.000,00
1.185.800,00
1.304.380,00
4.548.180,00
Ação: 1013 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA-BAIRRO NOVO HORIZONTE
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
30.000,00
33.000,00
36.300,00
39.930,00
139.230,00
Ação: 1014 CONSTRUÇÃO DE ESCADRIAS NA ZONA RURAL
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Ação: 1016 CONST.QUADRAS DE AREIA-PATAUA,MALOCA,SANTA LUZIA NOVO HORIZONTE
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Ação: 1017 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 16 Habitação Sub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
92.820,00
Ação: 1018 IMPLEMENTAÇÕES,OPRERAÇÕES DE AÇÕES DE TRANSPORTE
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Ação: 1019 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS,COM.PATAUA E MONTE ALEGRE
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 25 Energia Sub Função: 752 Energia Elétrica
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
232.050,00
Ação: 1022 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAS
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
850.000,00
935.000,00
1.028.500,00
1.131.350,00
3.944.850,00
Ação: 1023 ABERTURA,DREN.PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
749.700,00
824.670,00
907.137,00
997.850,70
3.479.357,70
Ação: 2032 RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.630.000,00
1.793.000,00
1.972.300,00
2.169.530,00
7.564.830,00
Objetivo: Promover a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente no município, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais.
Justificativa: A preservação ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, a qualidade de vida da população e o cumprimento da legislação a mbiental, prevenindo danos ambientais e protegendo a biodiversidade local.
Público Alvo: População do município beneficiada por ações de preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.
Ação: 2101 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE DESENV. SUSTENT. E MEIO AMBIENTE - FUNMDESMANTUR
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 080101 FUNDO MUNIC. DE DESENV. SUSTENT. E MEIO AMB. - FUNMDESMANTUR
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
278.460,00
Objetivo: Incentivar a produção local e garantir o abastecimento regular de alimentos e produtos básicos à população.
Justificativa: O fortalecimento da produção local e do sistema de abastecimento contribui para a segurança alimentar, geração de renda, valorização do produtor rural, reduç ão da dependência externa e desenvolvimento econômico sustentável do município.
Público Alvo: Produtores rurais, agricultores familiares, associações, feirantes e população beneficiada pelo abastecimento local.
Ação: 1024 CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DA ZONA URBANA
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
92.820,00
Ação: 1025 AMPLAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECMENTO DE AGUA
Tipo: Projeto
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
40.000,00
44.000,00
48.400,00
53.240,00
185.640,00
Ação: 2034 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 04 Administração Sub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
770.000,00
847.000,00
931.700,00
1.024.870,00
3.573.570,00
Objetivo: Assegurar o pagamento regular, transparente e conforme a legislação vigente das obrigações judiciais do município.
Justificativa: O cumprimento de sentenças judiciais é obrigatório e visa assegurar respeito às decisões do Poder Judiciário, evitar bloqueios e penalidades ao ente público e manter a credibilidade e a regularidade fiscal do município.
Público Alvo: Credores do município em decorrência de decisões judiciais transitadas em julgado e precatórios reconhecidos.
Ação: 2009 ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Unid. Executora: 020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
450.000,00
495.000,00
544.500,00
598.950,00
2.088.450,00
Objetivo: Assegurar o pagamento regular dos encargos e amortizações da dívida interna do município.
Justificativa: O pagamento dos serviços da dívida interna é obrigação legal e essencial para a manutenção da credibilidade do município, evitando sanções, restrições a con vênios, bloqueios de transferências e comprometimento da capacidade de investimento.
Público Alvo: Instituições financeiras credoras e órgãos públicos em contratos de dívida interna municipal.
Ação: 2008 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Unid. Executora: 020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
330.000,00
363.000,00
399.300,00
439.230,00
1.531.530,00
Objetivo: Promover o acesso ao esporte e ao lazer como instrumentos de inclusão social, saúde e cidadania.
Justificativa: O esporte é uma importante ferramenta de inclusão social, promoção da saúde, prevenção da violência, apoio ao desenvolvimento integral e fortalecimento dos vínculos comunitários, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos participantes de atividades esportivas comunitárias.
Ação: 2037 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 813 Lazer
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE .CULTURA E LAZER
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
602.000,00
662.200,00
728.420,00
801.262,00
2.793.882,00
Objetivo: Assegurar cobertura financeira para riscos e despesas imprevisíveis no exercício.
Justificativa: A existência da Reserva de Contingência é exigência legal e instrumento fundamental de gestão fiscal responsável, garantindo margem orçamentária para o enf rentamento de situações inesperadas sem comprometer a execução das políticas públicas.
Público Alvo: Administração pública municipal para cobertura de riscos fiscais e passivos imprevistos.
Ação: 2098 RESERVA DE PREVIDENCIA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 050101 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CAAPIRANGA
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
720.600,00
792.660,00
871.926,00
959.118,60
3.344.304,60
Ação: 9998 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS PARLAMENTARES
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 909901 RESERVA DE CONTINGENCIA
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
1.701.002,00
1.871.102,20
2.058.212,42
2.264.033,66
7.894.350,28
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Tipo: Atividade
Produto: UN Unid. Medida: UND
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 909901 RESERVA DE CONTINGENCIA
Meta Física Relativa a: "UN" medida em: "UND"
2026
2027
2028
2029
100
100
100
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2027
2028
2029
Total
2.651.503,00
2.916.653,30
3.208.318,63
3.529.150,49
12.305.625,42
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026
2027
2028
2029
Total
92.545.700,00
101.800.270,00
111.980.297,00
123.178.326,70
429.504.593,70
ANEXO I
Programas, Metas e Ações
PLURIANUAL
2026 - 2029
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
2 0001 010101 1001 REFORMA,AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
200.000,00
220.000,00
242.000,00
266.200,00
2 0001 010101 2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
2.837.000,00
3.120.700,00
3.432.770,00
3.776.047,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
3.037.000,00
3.340.700,00
3.674.770,00
4.042.247,00
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0011 020101 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
265.000,00
291.500,00
320.650,00
352.715,00
1 0011 020101 2003 ENACARGOS COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS
162.000,00
178.200,00
196.020,00
215.622,00
1 0011 020101 2002 MANUTENÇÃO E FUNC. DO GABINETE DO PREFEITO
2.040.000,00
2.244.000,00
2.468.400,00
2.715.240,00
1 0011 020101 2004 MANUTENÇÃO E FUNC.DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
120.000,00
132.000,00
145.200,00
159.720,00
1 0011 020101 2005 MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM MANAUS
680.000,00
748.000,00
822.800,00
905.080,00
1 0011 020201 2007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.595.000,00
7.254.500,00
7.979.950,00
8.777.945,00
1 0011 020701 2033 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO INTERIOR
1.570.000,00
1.727.000,00
1.899.700,00
2.089.670,00
1 0011 070101 2100 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FMPS
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
11.492.000,00
12.641.200,00
13.905.320,00
15.295.852,00
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0011 020301 2010 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
TOTAL SUBFUNÇÃO:
1.408.300,00
1.408.300,00
1.549.130,00
1.549.130,00
1.704.043,00
1.704.043,00
1.874.447,30
1.874.447,30
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0011 020901 2035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA
TOTAL SUBFUNÇÃO:
1.040.000,00
1.040.000,00
1.144.000,00
1.144.000,00
1.258.400,00
1.258.400,00
1.384.240,00
1.384.240,00
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0111 080101 2101 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE DESENV. SUSTENT. E MEIO AMBIENTE - FUNMDESMANTUR 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 605
Entidade Programa
ABASTECIMENTO
Unid. Orçam.
Ação
2026
2027
2028
2029
1
0123
020801
1025
AMPLAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECMENTO DE AGUA
40.000,00
44.000,00
48.400,00
53.240,00
1
0123
020801
1024
CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DA ZONA URBANA
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
1
0123
020801
2034
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO
770.000,00
847.000,00
931.700,00
1.024.870,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
830.000,00
913.000,00
1.004.300,00
1.104.730,00
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 POLICIAMENTO
Entidade Programa Unid. Orçam.
Ação
2026
2027
2028
2029
1
0021
020101
2056
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSP
85.000,00
93.500,00
102.850,00
113.135,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
85.000,00
93.500,00
102.850,00
113.135,00
SUBFUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
Entidade Programa Unid. Orçam.
Ação
2026
2027
2028
2029
1
0021
020101
2054
MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL-COMDEC
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
1
0021
060101
2099
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC
40.000,00
44.000,00
48.400,00
53.240,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
90.000,00
99.000,00
108.900,00
119.790,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1
0011
021001
2038
ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
206.000,00
226.600,00
249.260,00
274.186,00
1
0034
040101
2052
MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGDBF
130.000,00
143.000,00
157.300,00
173.030,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
336.000,00
369.600,00
406.560,00
447.216,00
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0031 090101
2102
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0033 110101
2104
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1
0034
021001
1028
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ATIVIDADES DE ASSISTENCIA
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
1
0034
021001
2039
ENCARGOS COM ASSISTENCIA SOCIAL PARA CARENTES
460.000,00
506.000,00
556.600,00
612.260,00
1
0034
021001
2040
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
825.000,00
907.500,00
998.250,00
1.098.075,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
1.305.000,00
1.435.500,00
1.579.050,00
1.736.955,00
SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1
0034
040101
2047
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1.010.000,00
1.111.000,00
1.222.100,00
1.344.310,00
1
0034
040101
2046
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO DE GESTÃO DO SUAS
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
1
0034
040101
2053
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
110.000,00
121.000,00
133.100,00
146.410,00
1
0034
040101
2045
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESP. DE MÉDIA COMPLEXIDADE
120.000,00
132.000,00
145.200,00
159.720,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
1.300.000,00
1.430.000,00
1.573.000,00
1.730.300,00
FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
4
0011
050101
2096
MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
450.000,00
495.000,00
544.500,00
598.950,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
450.000,00
495.000,00
544.500,00
598.950,00
SUBFUNÇÃO: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
4
0042
050101
2097
MANUTENÇÃO DOS INC.E PENSIONISTAS E SEGURADOS DO FUNPREVIC
4.555.000,00
5.010.500,00
5.511.550,00
6.062.705,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
4.555.000,00
5.010.500,00
5.511.550,00
6.062.705,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1
0011
020501
2026
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
4.950.880,00
5.445.968,00
5.990.564,80
6.589.621,28
TOTAL SUBFUNÇÃO:
4.950.880,00
5.445.968,00
5.990.564,80
6.589.621,28
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1
0011
020501
2027
ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
23.000,00
25.300,00
27.830,00
30.613,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
23.000,00
25.300,00
27.830,00
30.613,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0051 030101 1034 CONSERVAÇÃO/ REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
10.000,00
11.000,00
12.100,00
13.310,00
1 0051 030101 2055 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUS
3.100.000,00
3.410.000,00
3.751.000,00
4.126.100,00
1 0051 030101 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
8.223.700,00
9.046.070,00
9.950.677,00
10.945.744,70
1 0051 030101 2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
120.000,00
132.000,00
145.200,00
159.720,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
11.453.700,00
12.599.070,00
13.858.977,00
15.244.874,70
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0051 020501 1007 CONSTRUÇÃO DE PRONTO SOCORRO - ZONA URBANA
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
1 0051 020501 1006 CONSTRUÇÃO AMP.AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIDADES DE SAUDE
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
1 0051 020501 2028 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ASSIST.AMBULATORIAL,EMERGENCIA E HOSPITALAR
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
1 0052 020501 2030 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE
90.000,00
99.000,00
108.900,00
119.790,00
1 0052 020501 2029 ENCARGOS COM ASSISTENCIA A SAUDE DE CARENTES
290.000,00
319.000,00
350.900,00
385.990,00
1 0052 030101 2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO P/PROCEDIMENTO NO MAC
2.670.000,00
2.937.000,00
3.230.700,00
3.553.770,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
3.180.000,00
3.498.000,00
3.847.800,00
4.232.580,00
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0051 030101 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TOTAL SUBFUNÇÃO:
420.000,00
420.000,00
462.000,00
462.000,00
508.200,00
508.200,00
559.020,00
559.020,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0011 020401 2012 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
70.000,00
77.000,00
84.700,00
93.170,00
1 0011 020401 2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC.DE EDUCAÇÃO
153.000,00
168.300,00
185.130,00
203.643,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
223.000,00
245.300,00
269.830,00
296.813,00
SUBFUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0011 020401 2013 ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO
TOTAL SUBFUNÇÃO:
12.000,00
12.000,00
13.200,00
13.200,00
14.520,00
14.520,00
15.972,00
15.972,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361
Entidade Programa
ENSINO FUNDAMENTAL
Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1
0060
020401
2057
MANUTENÇÃO DO PROG. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL ZONA RURAL
25.000,00
27.500,00
30.250,00
33.275,00
1
0060
020401
2014
MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA
135.000,00
148.500,00
163.350,00
179.685,00
1
0061
020401
1002
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
1
0062
020401
1003
CONSTRUÇÃO/AMP.E/OU REST.DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
200.000,00
220.000,00
242.000,00
266.200,00
1
0062
020401
2064
MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA RURAL
400.000,00
440.000,00
484.000,00
532.400,00
1
0062
020401
2063
MANUTENÇÃO DO VAAR ZONA URBANA
500.000,00
550.000,00
605.000,00
665.500,00
1
0062
020401
2070
MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA RURAL
7.500.000,00
8.250.000,00
9.075.000,00
9.982.500,00
1
0062
020401
2068
MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA RURAL
2.500.000,00
2.750.000,00
3.025.000,00
3.327.500,00
1
0062
020401
2071
MANUTENÇÃO DO FUNDEB ZONA URBANA
7.500.000,00
8.250.000,00
9.075.000,00
9.982.500,00
1
0062
020401
2069
MANUTENÇÃO DO VAAF - ZONA URBANA
2.500.000,00
2.750.000,00
3.025.000,00
3.327.500,00
1
0062
020401
2065
MANUTENÇÃO DO VAAT ENSINO FUNDAMENTAL
1.000.000,00
1.100.000,00
1.210.000,00
1.331.000,00
1
0062
020401
2015
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.460.000,00
4.906.000,00
5.396.600,00
5.936.260,00
1
0065
020401
2016
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
10.000,00
11.000,00
12.100,00
13.310,00
1
0065
020401
2018
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA RURAL
56.000,00
61.600,00
67.760,00
74.536,00
1
0065
020401
2060
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DOS JOVENS E ADULTOS ZONA URBANA
6.000,00
6.600,00
7.260,00
7.986,00
1
0065
020401
2017
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA RURAL
144.850,00
159.335,00
175.268,50
192.795,35
1
0065
020401
2059
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIM.ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA
94.850,00
104.335,00
114.768,50
126.245,35
TOTAL SUBFUNÇÃO:
27.081.700,00
29.789.870,00
32.768.857,00
36.045.742,70
SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
Entidade Programa Unid. Orçam.
Ação
2026
2027
2028
2029
1
0060
020401
2019
MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MEDIO
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
Entidade Programa Unid. Orçam.
Ação
2026
2027
2028
2029
1
0066
020401
2020
ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR
200.000,00
220.000,00
242.000,00
266.200,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
200.000,00
220.000,00
242.000,00
266.200,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365
Entidade Programa
EDUCAÇÃO INFANTIL
Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1
0060
020401
2021
MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA RURAL
45.000,00
49.500,00
54.450,00
59.895,00
1
0060
020401
2058
MANUTENÇÃO DO PROG.DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL ZONA URBANA
25.000,00
27.500,00
30.250,00
33.275,00
1
0070
020401
2066
MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA RURAL
500.000,00
550.000,00
605.000,00
665.500,00
1
0070
020401
2067
MANUTENÇÃO DO VAAT ED. INFANTIL ZONA URBANA
500.000,00
550.000,00
605.000,00
665.500,00
1
0070
020401
2025
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
70.000,00
77.000,00
84.700,00
93.170,00
1
0061
020401
1005
CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA ZONA URBANA
10.000,00
11.000,00
12.100,00
13.310,00
1
0061
020401
1004
CONSTRUÇÃO OU AMPL E AQUISIÇÃO DE EQUIP PARA UNIDADES EDUCACAÇÃO DE EINSINO INFANTIL
40.000,00
44.000,00
48.400,00
53.240,00
1
0061
020401
2022
REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
40.000,00
44.000,00
48.400,00
53.240,00
1
0065
020401
2023
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA RURAL
73.600,00
80.960,00
89.056,00
97.961,60
1
0065
020401
2061
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE ZONA URBANA
53.600,00
58.960,00
64.856,00
71.341,60
1
0065
020401
2024
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA RURAL
54.900,00
60.390,00
66.429,00
73.071,90
1
0065
020401
2062
MANUTENÇÃO DO PROG.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PRÉ ESCOLAR ZONA URBANA
44.900,00
49.390,00
54.329,00
59.761,90
TOTAL SUBFUNÇÃO:
1.457.000,00
1.602.700,00
1.762.970,00
1.939.267,00
FUNÇÃO: 13
CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
1
0071
100101
2103
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
60.000,00
66.000,00
72.600,00
79.860,00
1
0071
021201
2050
ENCARGOS COM EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
105.000,00
115.500,00
127.050,00
139.755,00
1
0071
021201
2051
IMPLEM. E OPERAC. DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTISTICAS
40.000,00
44.000,00
48.400,00
53.240,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
205.000,00
225.500,00
248.050,00
272.855,00
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
1
0071
021201
2049
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TOTAL SUBFUNÇÃO:
406.315,00
406.315,00
446.946,50
446.946,50
491.641,15
491.641,15
540.805,27
540.805,27
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
1
0011
020601
2031
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSITO
TOTAL SUBFUNÇÃO:
3.690.000,00
3.690.000,00
4.059.000,00
4.059.000,00
4.464.900,00
4.464.900,00
4.911.390,00
4.911.390,00
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0091 020601 1008
IMPLANTAÇÃO DO PROGAMA LUZ PARA TODOS
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0091 020601 1012
RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS
980.000,00
1.078.000,00
1.185.800,00
1.304.380,00
1 0091 020601 1014
CONSTRUÇÃO DE ESCADRIAS NA ZONA RURAL
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
1 0091 020601 1013
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA-BAIRRO NOVO HORIZONTE
30.000,00
33.000,00
36.300,00
39.930,00
1 0091 020601 1010
AMPLIAÇÃO, ABERTURA RECUPERAÇÃO MELHORIA DOS RAMAIS
100.000,00
110.000,00
121.000,00
133.100,00
1 0091 020601 1011
ABERTURA,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
270.000,00
297.000,00
326.700,00
359.370,00
1 0091 020601 1009
REALIZAÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O MUNICIPIO
550.000,00
605.000,00
665.500,00
732.050,00
1 0091 020601 2032
RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1.630.000,00
1.793.000,00
1.972.300,00
2.169.530,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
3.610.000,00
3.971.000,00
4.368.100,00
4.804.910,00
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0082 020601 1015
CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NO MUNICIPIO
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
FUNÇÃO: 16
HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0091 020601 1017
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
20.000,00
22.000,00
24.200,00
26.620,00
1 0091 020601 1016
CONST.QUADRAS DE AREIA-PATAUA,MALOCA,SANTA LUZIA NOVO HORIZONTE
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
70.000,00
77.000,00
84.700,00
93.170,00
FUNÇÃO: 17
SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
1 0091 020601 1018
IMPLEMENTAÇÕES,OPRERAÇÕES DE AÇÕES DE TRANSPORTE
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
FUNÇÃO: 23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 Entidade Programa
TURISMO Unid. Orçam.
Ação
2026
2027
2028
2029
1
0011
020901
1026
CONSTRUÇAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
FUNÇÃO: 25 ENERGIA
SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA Entidade Programa Unid. Orçam.
Ação
2026
2027
2028
2029
1
0091
020601
1019
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS,COM.PATAUA E MONTE ALEGRE
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
50.000,00
55.000,00
60.500,00
66.550,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1
0083
020601
1020
CONSTRUÇÕES DE PONTES
550.000,00
605.000,00
665.500,00
732.050,00
1
0085
020601
1021
ABERTURA DE BAIRROS
580.000,00
638.000,00
701.800,00
771.980,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
1.130.000,00
1.243.000,00
1.367.300,00
1.504.030,00
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1
0091
020601
1022
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAS
850.000,00
935.000,00
1.028.500,00
1.131.350,00
1
0091
020601
1023
ABERTURA,DREN.PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
749.700,00
824.670,00
907.137,00
997.850,70
TOTAL SUBFUNÇÃO:
1.599.700,00
1.759.670,00
1.935.637,00
2.129.200,70
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 813 LAZER Entidade Programa Unid. Orçam.
Ação
2026
2027
2028
2029
1
0812
021101
2037
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER TOTAL SUBFUNÇÃO:
602.000,00 602.000,00
662.200,00 662.200,00
728.420,00 728.420,00
801.262,00 801.262,00
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
1 0223 020201
2008
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
330.000,00
363.000,00
399.300,00
439.230,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
330.000,00
363.000,00
399.300,00
439.230,00
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0221 020201 2009
ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
450.000,00
495.000,00
544.500,00
598.950,00
TOTAL SUBFUNÇÃO:
450.000,00
495.000,00
544.500,00
598.950,00
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação
2026
2027
2028
2029
1 0999 909901 9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
2.651.503,00
2.916.653,30
3.208.318,63
3.529.150,49
1 0999 909901 9998
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS PARLAMENTARES
1.701.002,00
1.871.102,20
2.058.212,42
2.264.033,66
4 0999 050101 2098
RESERVA DE PREVIDENCIA
720.600,00
792.660,00
871.926,00
959.118,60
TOTAL SUBFUNÇÃO:
5.073.105,00
5.580.415,50
6.138.457,05
6.752.302,75
TOTAL GERAL:
92.545.700,00
101.800.270,00
111.980.297,00
123.178.326,70