GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 012/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 012/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, MATULINHO XAVIER BRÁZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 020/2026, de 27 de outubro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a governança, a articulação intersetorial, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral;
CONSIDERANDO a importância da participação integrada dos diferentes setores da administração pública, das instâncias de participação e controle social, dos profissionais da educação e da comunidade escolar na implementação da Educação Integral em Tempo Integral;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros integrantes do Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, responsável pela articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Caapiranga.
Art. 2º O Comitê referido no art. 1º foi criado e instituído por meio da Portaria Municipal nº 020/2026, de 27 de outubro de 2026, devendo seus membros observar as finalidades, competências, atribuições, organização e funcionamento estabelecidos no respectivo ato normativo.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral terá a seguinte composição:
I - Secretário(a) Municipal de Educação:
Maria Anileide Ferreira da Costa
- Coordenador(a) Municipal da Educação Integral em Tempo Integral:
Vera Lúcia Figueiredo Farias
- Representante da Coordenação Pedagógica Municipal:
Diego de Souza Athaíde
- Representante do Setor de Planejamento e Estatística Educacional:
Sabrina Lima da Silva
- Representante da Gestão Escolar:
Maria Orinei do Nascimento Carvalho
- Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:
Afranio Figueiredo Farias Ramalho,
- Representante do Conselho Municipal de Educação - CME:
José Amaro da Silva da Costa
- Representante do Setor de Transporte Escolar:
Diego Lopes Pedrosa
- Representante da Educação Especial e Inclusiva:
Aldenei de Matos Marques.
- Representante do Conselho Municipal do Fundeb - CACS:
João Victor Barroso de Moraes
- Representante do Conselho Tutelar:
Ana Lídia Matos Leite
- Setor de Prestação de Contas e Gestão Financeira.
Berlândia Loureiro da Silva
Parágrafo único. Os membros do Comitê são nomeados por esta Portaria, mediante indicação dos respectivos órgãos, setores e representações.
Art. 4º Fica designado(a) para exercer a função de Coordenador(a) Geral do Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral o(a) servidor(a) Vera Lúcia Figueiredo Farias, representante: Coordenador(a) Municipal da Educação Integral em Tempo Integral.
Art. 5º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 6º As substituições ou alterações dos membros que compõem o Comitê serão formalizadas mediante ato próprio da Administração Municipal.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caapiranga – AM, em 27 de outubro de 2026.
MATULINHO XAVIER BRÁZ
Prefeito Municipal de Caapiranga