COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 11 de novembro de 2026
EXTRATO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2026-CPC/PMC.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2026-CPC/PMC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA/AM., no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares e contidas no art. 176 da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Decreto Municipal Nº 003/2024, e pelas normas e condições deste Edital e seus Anexos.
CONSIDERANDO o teor que consta na ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO, apresentado pela Comissão Permanente de Contratação - CPC, referente a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2026-CPC/PMC, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades e demandas das Secretarias Municipais, Hospital Odilon Alves de Araújo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo de Assistência Social e demais Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM.
TIPO: “Menor preço por item”;
CONSIDERANDO que no referido certame licitatório, foram respeitados todos os prazos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.
RESOLVE:
I – ADJUDICAR em favor das empresas; A. BARROS DE OLIVEIRA – ME., CNPJ Nº 67.121.408/0001-92, os itens; 1, 2, 3, 4, 1, 15, 19, 20, 25, 26, 36, 39, 40, 41, 44, 45 e 46. À empresa A. CÂMARA DE OLIVEIRA LTDA – EPP, CNPJ Nº 23.053.201/0002-33, os itens; 6, 7, 10, 12, 16, 17, 21, 23, 27, 31, 32, 33, 35, 37, 38, 42, 43, e 47. E à empresa J.R.N.S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - LTDA, CNPJ Nº 10.788.629/0002-82, os itens seguintes; 5, 8, 9, 13, 14, 18, 22, 25, 28, 29, 30, e 34, para fornecimento em período de 12 (doze) meses, conforme Ata e Planilhas apensas ao processo na forma da Lei.
II - HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Permanente de Contratação - CPC, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2026-CPC/PMC, através do Sistema de Registro de Preços.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Caapiranga/AM, 10 de novembro de 2026
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Matulinho Xavier Braz
Prefeito Municipal de Caapiranga/Am.