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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de novembro de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE EMERGENCIAL N° 014/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE EMERGENCIAL N° 014/2026

Espécie: CARTA CONTRATO Nº 034/2026. DISPENSA EMERGENCIAL Nº 014/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE FORMA EMERGENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS e AGUA MINERAL, DESTINADO DE FORMA GRATUITA AS FAMILIAS AFETADAS PELA INTENSA ESTIAGEM, EM VIRTUDE DO DESASTRE CLASSIFICADOS E CODIFICADOS COMO ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM. CONFORME O DECRETO MUNICIPAL N°064/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026, COM BASE NA PORTARIA/MDR N° 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 ALTERADA PELA PORTARIA N° 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, RECONHECIDA PELE SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ATRAVÉS DA PORTARIA N° 3438 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. Parte Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. Parte Contratada: FANVO COMERCIAL LTDA CNPJ: 56.953.925/0001-01. Valor Global do Contrato é: R$ 585.740,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e quarenta reais), por um Período de: 30 (trinta) dias.

Caapiranga/AM, 11 de novembro de 2026.

Matulinho Xavier Braz

Prefeito de Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4232, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 5EF73649: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.