GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 070/2026/PMC/GAP.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 070/2026/PMC/GAP.
DECRETO Nº 070/2026/PMC/GAP.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Caapiranga /AM, Matulinho Xavier Braz, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 71 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Francisca Matos da Rocha, ocorrido em 27 de outubro de 2026, fato que causa consternação e pesar;
CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade e respeito à memória da falecida, bem como aos seus familiares e amigos, neste momento de dor e luto;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública Municipal de manifestar publicamente suas condolências e prestar homenagem póstuma, em reconhecimento à dignidade da pessoa humana e aos valores de respeito e solidariedade que norteiam a convivência social;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em caráter excepcional, em razão do falecimento e das circunstâncias dele decorrentes, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO e LUTO OFICIAL no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Caapiranga/AM, no dia 28 de Outubro de 2026, em manifestação de profundo pesar e solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento da Senhora Francisca Matos da Rocha.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais, especialmente os de saúde urgência e emergência, limpeza pública, vigilância patrimonial e demais atividades cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população, cabendo aos respectivos responsáveis adotar as providências necessárias à manutenção dos serviços.
Art. 3º Os titulares das Secretarias Municipais deverão assegurar o funcionamento dos serviços indispensáveis, mediante a organização de escalas de trabalho, quando necessário, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 5º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA-AM, AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
MATULINHO XAVIER BRAZ
Prefeito Municipal de Caapiranga