GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 072/2026/PMC/GAP.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 072/2026/PMC/GAP.
DECRETO Nº 072/2026/PMC/GAP.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Caapiranga /AM, Matulinho Xavier Braz, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 71 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as comemorações instituídas pelo Decreto nº 003/2026/PMC/GP, que estabelece o calendário administrativo para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é originalmente celebrado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO que a transferência da referida data para o final da semana otimiza a continuidade dos serviços públicos essenciais e proporciona um período contínuo de descanso aos servidores municipais, sem prejuízo à eficiência administrativa;
CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal para disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, nos limites estabelecidos pela legislação vigente, resolve:
DECRETAR:
Art. 1º Fica transferido, de forma excepcional, o ponto facultativo relativo às comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente fixado para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º As repartições públicas municipais integrantes da Administração Direta e Indireta terão o expediente suspenso no dia 30 de outubro de 2026.
Art. 3º As disposições deste Decreto não se aplicam aos órgãos e unidades administrativas que prestam serviços considerados essenciais ou obrigatórios, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme determinado pelas respectivas secretarias a que estejam subordinados, de modo a garantir a continuidade do atendimento à população.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 5º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA-AM, AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
MATULINHO XAVIER BRAZ
Prefeito Municipal de Caapiranga