PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 11 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 044/2026 - PMB, DE 10 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 044/2026 - PMB, DE 10 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE PEDRAL, RIO ABACAXIS, NO MUNICÍPIO DE BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, Prefeito do Município de Borba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica nominado, na forma da lei, o Posto de Saúde com a devida denominação: “Elizeu da Silva” na Comunidade Pedral, Rio Abacaxis.
Art. 2º - O referido posto de saúde ficará subordinado administrativa e tecnicamente à Unidade Básica de Saúde Otácias Batista, situada no Distrito de Canumã.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 10 de março de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba