PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 29 de abril de 2026
DECRETO Nº 0725/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0725/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Josiele Farias de Lima, sob o processo administrativo nº 1384/2026, datado no dia 17 de abril de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora JOSIELE FARIAS DE LIMA, CPF n° 064.XXX.XXX-11, matrícula n° 16430 da função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 24 de abril de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba