PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 27 de maio de 2026
DECRETO Nº 0760/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0760/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Mirlen da Fonseca Moreira, sob o processo administrativo nº 1856/2026, datado no dia 22 de maio de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Auxiliar Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora MIRLEN DA FONSECA MOREIRA, CPF n° 030.XXX.XXX-75, matrícula n° 16350, da função de Auxiliar Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de abril de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 26 de maio de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba