Comissão Permanente de Licitação · 24 de junho de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Licitação na modalidade de Inexigibilidade Nº 016/2026;
CONSIDERANDO: Contratação de empresa representante exclusiva do artista Guto Lima para realização de apresentação artística musical, incluindo logística do artista, a ser realizada na Comunidade Axiní, Município de Borba/AM, em atendimento à programação cultural promovida pela Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto no Art. 74, da Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR a contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso III, da Lei no 14.133/2021, da pessoa jurídica ANA LUCIA NASCIMENTO BARROSO LTDA, inscrito sob Nº CNPJ.: 34.513.182/0001-16
II – O valor da prestação dos serviços é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
III - O presente ato produz efeitos retroativos a 19 de Junho de 2026.
Registre-se, Certifique-se e Publique-se
Borba, Amazonas, 19 de Junho de 2026.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025