Comissão Permanente de Licitação · 10 de julho de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 069/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 017/2025;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR a contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Gisele Santos do Nascimento inscrita no CPF nº ***.***.***-** para a Prestação de serviço da cantora gospel Gisele Nascimento, do Ministério Profético Gileade visando à realização de apresentações musicais, ministrações da Palavra de Deus e participação na programação oficial em comemoração ao Dia do Evangélico do Município de Borba/AM, com o objetivo de fomentar a cultura cristã, fortalecer a liberdade religiosa, proporcionar momentos de louvor, adoração e reflexão espiritual à população, contribuindo para a valorização das manifestações religiosas e culturais do município.
II – O valor total da contratação é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
III – O prazo de vigência e de execução da contratação será o estabelecido no contrato administrativo, integrante do respectivo processo.
Registre-se, Certifique-se e Publique-se.
Borba, Amazonas, 07 de Julho de 2026.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto No 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025