Comissão Permanente de Licitação · 28 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO Nº 007/2025 – TERMO ADITIVO
PARTES:Município de Borba/AM e a empresaANTONIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 18.212.545/0001-27.
ORIGEM:Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025.
OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência do contrato cujo objeto é a prestação de serviços de advocacia para assessoria e consultoria jurídica, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal.
PRAZO:Fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, contados a partir do término da vigência anterior
VALOR:Permanecem inalteradas as condições financeiras do contrato, mantendo-se ovalor mensal anteriormente pactuado,proporcional ao período de prorrogação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Arts. 107 e 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Borba/AM, 27 de Janeirode 2026.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação / Pregoeira
Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025