PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0948/2026 - SEMAP/PMB, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0948/2026 - SEMAP/PMB, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, Art. 81, inciso IX, Lei nº 160 de 16 de dezembro de 2015 e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o art. 37, IX, que prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
CONSIDERANDO a necessidade de quadro de pessoal para funcionamento dos diversos órgãos da administração municipal e para não haver descontinuidade dos serviços públicos.
RESOLVE:
Art. 1º - CONTRATAR, em caráter temporário, a senhora MIRIAN GONZAGA DA FONSECA, CPF n⁰ 004.XXX.XXX-27, para a função de Agente Comunitária de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Borba-AM, 20 de outubro de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba