Gabinete do Prefeito · 11 de dezembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019 - GPMB – DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019 - GPMB – DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE REORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 64, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba a aprovou e eu sanciono a presente lei:
LEI
Art. 1º. O Anexo I – Estrutura, Categoria e Atividade das Carreiras dos Cargos/ Magistério Público Municipal e Indígena da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo I desta lei.
Art. 2º. O Anexo II – Quadro de Cargos Efetivos de Caráter Permanentes da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo II desta lei.
Art. 3º. O Anexo III – Estrutura das Carreiras/Magistério Público Municipal da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo III desta lei.
Art. 4º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela I da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo IV desta lei.
Art. 5º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela II da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo V desta lei.
Art. 6º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela III da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo VI desta lei.
Art. 7º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela IV da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo VII desta lei.
Art. 8º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela V da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo VIII desta lei.
Art. 9º. O Anexo IV – Tabela de Vencimentos/Tabela VI da Lei Complementar n. 192/2018 passa a vigorar com a redação do anexo IX desta lei.
Art. 10. Fica criado o Anexo VIII – Tabela de Reclassificação de Cargos na Lei Complementar n. 192/2018.
Art. 11. O enquadramento dos cargos de Professor II – Zona do Campo, Professor II – Zona do Campo Indígena e Professor II – Zona Urbana será realizado de acordo com o anexo VIII, criado pelo artigo anterior, obedecida a habilitação específica por área de cada servidor.
Art. 12. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Borba/AM, 04 de dezembro de 2019.
SIMÃO PEIXOTO LIMA
Prefeito de Borba/AM
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019
ANEXO I
ESTRUTURA, CATEGORIA E ATIVIDADE DAS CARREIRAS DOS CARGOS
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
ESTRUTURA
CATEGORIA
ATIVIDADE
CARGO
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
CARGOS DE CARREIRA
DOCENTE
PROFESSOR I ZONA DO CAMPO
PROFESSOR I ZONA DO CAMPO INDÍGENA
PROFESSOR I ZONA URBANA
PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO
PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO INDÍGENA
PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INGLÊS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO QUIMICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO BIOLOGIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FILOSOFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA INGLÊS
PROFESSOR II ZONA URBANA LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA URBANA MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA URBANA HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA URBANA GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA URBANA CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA URBANA ENSINO RELIGIOSO
PROFESSOR II ZONA URBANA EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA URBANA INGLÊS
PROFESSOR II ZONA URBANA QUÍMICA
PROFESSOR II ZONA URBANA FÍSICA
PROFESSOR II ZONA URBANA BIOLOGIA
PEDAGOGICA
PEDAGOGO
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
CARGO
VAGAS
EXIGÊNCIA MÍNIMA
PROFESSOR I ZONA DO CAMPO
270
Ensino Médio Completo com Habilitação para o Magistério ou cursando o quarto período de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior
PROFESSOR I ZONA DO CAMPO INDÍGENA
147
PROFESSOR I ZONA URBANA
233
PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO
04
Ensino Médio Completo com Habilitação para o Magistério ou cursando o quarto período de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior e Curso avançado de Informática
PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO INDÍGENA
01
PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA
06
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO LÍNGUA PORTUGUESA
22
Ensino Superior em Curso de Licenciatura, de Graduação Plena com Habilitação Específicas em Área Própria
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO MATEMÁTICA
16
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO HISTÓRIA
07
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO GEOGRAFIA
06
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO CIÊNCIAS
07
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO EDUCAÇÃO FÍSICA
08
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INGLÊS
05
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO QUIMICA
03
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FÍSICA
08
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO BIOLOGIA
03
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FILOSOFIA
03
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA LÍNGUA PORTUGUESA
17
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA MATEMÁTICA
17
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA HISTÓRIA
07
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA GEOGRAFIA
07
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA CIÊNCIAS
07
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA EDUCAÇÃO FÍSICA
07
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA INGLÊS
07
PROFESSOR II ZONA URBANA LÍNGUA PORTUGUESA
11
PROFESSOR II ZONA URBANA MATEMÁTICA
16
PROFESSOR II ZONA URBANA HISTÓRIA
12
PROFESSOR II ZONA URBANA GEOGRAFIA
07
PROFESSOR II ZONA URBANA CIÊNCIAS
02
PROFESSOR II ZONA URBANA ENSINO RELIGIOSO
03
PROFESSOR II ZONA URBANA EDUCAÇÃO FÍSICA
16
PROFESSOR II ZONA URBANA INGLÊS
05
PROFESSOR II ZONA URBANA QUÍMICA
05
PROFESSOR II ZONA URBANA FÍSICA
05
PROFESSOR II ZONA URBANA BIOLOGIA
05
PEDAGOGO
05
Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação em Supervisão Escolar ou Orientação Educacional
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019
ANEXO III
ESTRUTURA DAS CARREIRAS
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
CARGO
REFERÊNCIA
CLASSE
NÍVEIS
PROFESSOR I ZONA DO CAMPO
P1 a P15
A a D
I a V
PROFESSOR I ZONA DO CAMPO INDÍGENA
PROFESSOR I ZONA URBANA
PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO
P1 a P15
A a D
I a V
PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO INDÍGENA
PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO LÍNGUA PORTUGUESA
P1 a P15
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INGLÊS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO QUIMICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO BIOLOGIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FILOSOFIA
A a D
II a VI
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA INGLÊS
PROFESSOR II ZONA URBANA LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA URBANA MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA URBANA HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA URBANA GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA URBANA CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA URBANA ENSINO RELIGIOSO
PROFESSOR II ZONA URBANA EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA URBANA INGLÊS
PROFESSOR II ZONA URBANA QUÍMICA
PROFESSOR II ZONA URBANA FÍSICA
PROFESSOR II ZONA URBANA BIOLOGIA
PEDAGOGO
P1 a P15
A a D
II a VI
ANEXO VIII
TABELA DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
CARGO ATUAL
NOMENCLATURA DE CARGO NO NOVO PLANO
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INGLÊS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO QUIMICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO BIOLOGIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO FILOSOFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA INGLÊS
PROFESSOR II ZONA URBANA
PROFESSOR II ZONA URBANA LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR II ZONA URBANA MATEMÁTICA
PROFESSOR II ZONA URBANA HISTÓRIA
PROFESSOR II ZONA URBANA GEOGRAFIA
PROFESSOR II ZONA URBANA CIÊNCIAS
PROFESSOR II ZONA URBANA ENSINO RELIGIOSO
PROFESSOR II ZONA URBANA EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR II ZONA URBANA INGLÊS
PROFESSOR II ZONA URBANA QUÍMICA
PROFESSOR II ZONA URBANA FÍSICA
PROFESSOR II ZONA URBANA BIOLOGIA
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA I
CARGO: PROFESSOR I ZONA URBANA, PROFESSOR I ZONA DO CAMPO E PROFESSOR I ZONA DO CAMPO INDÍGENA - CARGA HORÁRIA - 20 HORAS-AULA
CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA, PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO E PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO INDÍGENA – 20 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
0-2
P1
1.227,67
1.264,50
1.289,05
1.313,61
1.338,16
1.289,05
1.327,73
1.353,51
1.379,29
1.405,07
1.353,51
1.394,11
1.463,82
1.566,28
1.707,25
1.421,18
1.463,82
1.537,01
1.644,60
1.792,61
2-4
P2
1.252,22
1.289,79
1.314,83
1.339,88
1.364,92
1.314,83
1.354,28
1.380,58
1.406,87
1.433,17
1.380,58
1.421,99
1.493,09
1.597,61
1.741,39
1.449,61
1.493,09
1.567,75
1.677,49
1.828,46
4-6
P3
1.277,27
1.315,59
1.341,13
1.366,68
1.392,22
1.341,13
1.381,37
1.408,19
1.435,01
1.461,83
1.408,19
1.450,43
1.522,96
1.629,56
1.776,22
1.478,60
1.522,96
1.599,10
1.711,04
1.865,03
6-8
P4
1.302,81
1.341,90
1.367,95
1.394,01
1.420,07
1.367,95
1.408,99
1.436,35
1.463,71
1.491,07
1.436,35
1.479,44
1.553,41
1.662,15
1.811,75
1.508,17
1.553,41
1.631,08
1.745,26
1.902,33
8-10
P5
1.328,87
1.368,74
1.395,31
1.421,89
1.448,47
1.395,31
1.437,17
1.465,08
1.492,98
1.520,89
1.465,08
1.509,03
1.584,48
1.695,40
1.847,98
1.538,33
1.584,48
1.663,71
1.780,17
1.940,38
10-12
P6
1.355,45
1.396,11
1.423,22
1.450,33
1.477,44
1.423,22
1.465,92
1.494,38
1.522,84
1.551,31
1.494,38
1.539,21
1.616,17
1.729,30
1.884,94
1.569,10
1.616,17
1.696,98
1.815,77
1.979,19
12-14
P7
1.382,56
1.424,03
1.451,68
1.479,33
1.506,99
1.451,68
1.495,23
1.524,27
1.553,30
1.582,34
1.524,27
1.570,00
1.648,50
1.763,89
1.922,64
1.600,48
1.648,50
1.730,92
1.852,08
2.018,77
14-16
P8
1.410,21
1.452,51
1.480,72
1.508,92
1.537,13
1.480,72
1.525,14
1.554,75
1.584,37
1.613,98
1.554,75
1.601,40
1.681,47
1.799,17
1.961,09
1.632,49
1.681,47
1.765,54
1.889,13
2.059,15
16-18
P9
1.438,41
1.481,56
1.510,33
1.539,10
1.567,87
1.510,33
1.555,64
1.585,85
1.616,05
1.646,26
1.585,85
1.633,42
1.715,09
1.835,15
2.000,32
1.665,14
1.715,09
1.800,85
1.926,91
2.100,33
18-20
P10
1.467,18
1.511,19
1.540,54
1.569,88
1.599,23
1.540,54
1.586,75
1.617,57
1.648,38
1.679,19
1.617,57
1.666,09
1.749,40
1.871,85
2.040,32
1.698,44
1.749,40
1.836,87
1.965,45
2.142,34
20-22
P11
1.496,52
1.541,42
1.571,35
1.601,28
1.631,21
1.571,35
1.618,49
1.649,92
1.681,34
1.712,77
1.649,92
1.699,41
1.784,38
1.909,29
2.081,13
1.732,41
1.784,38
1.873,60
2.004,76
2.185,18
22-24
P12
1.526,45
1.572,25
1.602,78
1.633,31
1.663,83
1.602,78
1.650,86
1.682,91
1.714,97
1.747,03
1.682,91
1.733,40
1.820,07
1.947,48
2.122,75
1.767,06
1.820,07
1.911,08
2.044,85
2.228,89
24-26
P13
1.556,98
1.603,69
1.634,83
1.665,97
1.697,11
1.634,83
1.683,88
1.716,57
1.749,27
1.781,97
1.716,57
1.768,07
1.856,47
1.986,43
2.165,21
1.802,40
1.856,47
1.949,30
2.085,75
2.273,47
26-28
P14
1.588,12
1.635,77
1.667,53
1.699,29
1.731,05
1.667,53
1.717,55
1.750,90
1.784,26
1.817,61
1.750,90
1.803,43
1.893,60
2.026,16
2.208,51
1.838,45
1.893,60
1.988,28
2.127,46
2.318,93
28->
P15
1.619,88
1.668,48
1.700,88
1.733,28
1.765,67
1.700,88
1.751,91
1.785,92
1.819,94
1.853,96
1.785,92
1.839,50
1.931,48
2.066,68
2.252,68
1.875,22
1.931,48
2.028,05
2.170,01
2.365,31
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA II
CARGO: PROFESSOR I ZONA URBANA, PROFESSOR I ZONA DO CAMPO E PROFESSOR I ZONA DO CAMPO INDÍGENA - CARGA HORÁRIA - 40 HORAS-AULA
CARGO: PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA URBANA, PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO E PROFESSOR DE INFORMÁTICA ZONA DO CAMPO INDÍGENA – 40 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
0-2
P1
2.455,34
2.529,00
2.578,11
2.627,21
2.676,32
2.578,11
2.655,45
2.707,01
2.758,57
2.810,14
2.707,01
2.788,22
2.927,63
3.132,57
3.414,50
2.842,36
2.927,63
3.074,02
3.289,20
3.585,22
2-4
P2
2.504,45
2.579,58
2.629,67
2.679,76
2.729,85
2.629,67
2.708,56
2.761,15
2.813,75
2.866,34
2.761,15
2.843,99
2.986,19
3.195,22
3.482,79
2.899,21
2.986,19
3.135,50
3.354,98
3.656,93
4-6
P3
2.554,54
2.631,17
2.682,26
2.733,35
2.784,44
2.682,26
2.762,73
2.816,38
2.870,02
2.923,67
2.816,38
2.900,87
3.045,91
3.259,12
3.552,45
2.957,19
3.045,91
3.198,21
3.422,08
3.730,07
6-8
P4
2.605,63
2.683,80
2.735,91
2.788,02
2.840,13
2.735,91
2.817,99
2.872,70
2.927,42
2.982,14
2.872,70
2.958,88
3.106,83
3.324,31
3.623,49
3.016,34
3.106,83
3.262,17
3.490,52
3.804,67
8-10
P5
2.657,74
2.737,47
2.790,63
2.843,78
2.896,94
2.790,63
2.874,34
2.930,16
2.985,97
3.041,78
2.930,16
3.018,06
3.168,97
3.390,79
3.695,96
3.076,67
3.168,97
3.327,41
3.560,33
3.880,76
10-12
P6
2.710,89
2.792,22
2.846,44
2.900,66
2.954,87
2.846,44
2.931,83
2.988,76
3.045,69
3.102,62
2.988,76
3.078,42
3.232,34
3.458,61
3.769,88
3.138,20
3.232,34
3.393,96
3.631,54
3.958,38
12-14
P7
2.765,11
2.848,06
2.903,37
2.958,67
3.013,97
2.903,37
2.990,47
3.048,54
3.106,60
3.164,67
3.048,54
3.139,99
3.296,99
3.527,78
3.845,28
3.200,96
3.296,99
3.461,84
3.704,17
4.037,54
14-16
P8
2.820,41
2.905,03
2.961,43
3.017,84
3.074,25
2.961,43
3.050,28
3.109,51
3.168,73
3.227,96
3.109,51
3.202,79
3.362,93
3.598,34
3.922,19
3.264,98
3.362,93
3.531,08
3.778,25
4.118,30
16-18
P9
2.876,82
2.963,13
3.020,66
3.078,20
3.135,74
3.020,66
3.111,28
3.171,70
3.232,11
3.292,52
3.171,70
3.266,85
3.430,19
3.670,30
4.000,63
3.330,28
3.430,19
3.601,70
3.853,82
4.200,66
18-20
P10
2.934,36
3.022,39
3.081,08
3.139,76
3.198,45
3.081,08
3.173,51
3.235,13
3.296,75
3.358,37
3.235,13
3.332,18
3.498,79
3.743,71
4.080,64
3.396,89
3.498,79
3.673,73
3.930,89
4.284,67
20-22
P11
2.993,05
3.082,84
3.142,70
3.202,56
3.262,42
3.142,70
3.236,98
3.299,83
3.362,69
3.425,54
3.299,83
3.398,83
3.568,77
3.818,58
4.162,26
3.464,82
3.568,77
3.747,21
4.009,51
4.370,37
22-24
P12
3.052,91
3.144,49
3.205,55
3.266,61
3.327,67
3.205,55
3.301,72
3.365,83
3.429,94
3.494,05
3.365,83
3.466,80
3.640,14
3.894,95
4.245,50
3.534,12
3.640,14
3.822,15
4.089,70
4.457,78
24-26
P13
3.113,96
3.207,38
3.269,66
3.331,94
3.394,22
3.269,66
3.367,75
3.433,15
3.498,54
3.563,93
3.433,15
3.536,14
3.712,95
3.972,85
4.330,41
3.604,80
3.712,95
3.898,59
4.171,50
4.546,93
26-28
P14
3.176,24
3.271,53
3.335,06
3.398,58
3.462,11
3.335,06
3.435,11
3.501,81
3.568,51
3.635,21
3.501,81
3.606,86
3.787,21
4.052,31
4.417,02
3.676,90
3.787,21
3.976,57
4.254,93
4.637,87
28->
P15
3.239,77
3.336,96
3.401,76
3.466,55
3.531,35
3.401,76
3.503,81
3.571,85
3.639,88
3.707,92
3.571,85
3.679,00
3.862,95
4.133,36
4.505,36
3.750,44
3.862,95
4.056,10
4.340,03
4.730,63
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA III
CARGO: PROFESSOR II ZONA URBANA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA); PROFESSOR II ZONA DO CAMPO (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA,
CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA, FILOSOFIA) E PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS) - CARGA HORÁRIA - 20 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
1.264,34
1.302,27
1.327,56
1.352,84
1.378,13
1.327,56
1.367,38
1.393,93
1.420,49
1.447,04
1.393,93
1.435,75
1.507,54
1.613,07
1.758,24
1.463,63
1.507,54
1.582,92
1.693,72
1.846,16
2-4
P2
1.289,63
1.328,32
1.354,11
1.379,90
1.405,69
1.354,11
1.394,73
1.421,81
1.448,90
1.475,98
1.421,81
1.464,47
1.537,69
1.645,33
1.793,41
1.492,90
1.537,69
1.614,58
1.727,60
1.883,08
4-6
P3
1.315,42
1.354,88
1.381,19
1.407,50
1.433,81
1.381,19
1.422,63
1.450,25
1.477,87
1.505,50
1.450,25
1.493,76
1.568,45
1.678,24
1.829,28
1.522,76
1.568,45
1.646,87
1.762,15
1.920,74
6-8
P4
1.341,73
1.381,98
1.408,81
1.435,65
1.462,48
1.408,81
1.451,08
1.479,25
1.507,43
1.535,61
1.479,25
1.523,63
1.599,81
1.711,80
1.865,86
1.553,22
1.599,81
1.679,80
1.797,39
1.959,16
8-10
P5
1.368,56
1.409,62
1.436,99
1.464,36
1.491,73
1.436,99
1.480,10
1.508,84
1.537,58
1.566,32
1.508,84
1.554,11
1.631,81
1.746,04
1.903,18
1.584,28
1.631,81
1.713,40
1.833,34
1.998,34
10-12
P6
1.395,93
1.437,81
1.465,73
1.493,65
1.521,57
1.465,73
1.509,70
1.539,02
1.568,33
1.597,65
1.539,02
1.585,19
1.664,45
1.780,96
1.941,24
1.615,97
1.664,45
1.747,67
1.870,01
2.038,31
12-14
P7
1.423,85
1.466,57
1.495,04
1.523,52
1.552,00
1.495,04
1.539,90
1.569,80
1.599,70
1.629,60
1.569,80
1.616,89
1.697,74
1.816,58
1.980,07
1.648,29
1.697,74
1.782,62
1.907,41
2.079,07
14-16
P8
1.452,33
1.495,90
1.524,95
1.553,99
1.583,04
1.524,95
1.570,69
1.601,19
1.631,69
1.662,19
1.601,19
1.649,23
1.731,69
1.852,91
2.019,67
1.681,25
1.731,69
1.818,27
1.945,55
2.120,65
16-18
P9
1.481,38
1.525,82
1.555,44
1.585,07
1.614,70
1.555,44
1.602,11
1.633,22
1.664,33
1.695,43
1.633,22
1.682,21
1.766,32
1.889,97
2.060,06
1.714,88
1.766,32
1.854,64
1.984,47
2.163,07
18-20
P10
1.511,00
1.556,33
1.586,55
1.616,77
1.646,99
1.586,55
1.634,15
1.665,88
1.697,61
1.729,34
1.665,88
1.715,86
1.801,65
1.927,77
2.101,26
1.749,18
1.801,65
1.891,73
2.024,15
2.206,33
20-22
P11
1.541,22
1.587,46
1.618,28
1.649,11
1.679,93
1.618,28
1.666,83
1.699,20
1.731,56
1.763,93
1.699,20
1.750,17
1.837,68
1.966,32
2.143,29
1.784,16
1.837,68
1.929,57
2.064,64
2.250,45
22-24
P12
1.572,05
1.619,21
1.650,65
1.682,09
1.713,53
1.650,65
1.700,17
1.733,18
1.766,20
1.799,21
1.733,18
1.785,18
1.874,44
2.005,65
2.186,16
1.819,84
1.874,44
1.968,16
2.105,93
2.295,46
24-26
P13
1.603,49
1.651,59
1.683,66
1.715,73
1.747,80
1.683,66
1.734,17
1.767,85
1.801,52
1.835,19
1.767,85
1.820,88
1.911,93
2.045,76
2.229,88
1.856,24
1.911,93
2.007,52
2.148,05
2.341,37
26-28
P14
1.635,56
1.684,63
1.717,34
1.750,05
1.782,76
1.717,34
1.768,86
1.803,20
1.837,55
1.871,90
1.803,20
1.857,30
1.950,16
2.086,68
2.274,48
1.893,36
1.950,16
2.047,67
2.191,01
2.388,20
28->
P15
1.668,27
1.718,32
1.751,68
1.785,05
1.818,41
1.751,68
1.804,23
1.839,27
1.874,30
1.909,33
1.839,27
1.894,45
1.989,17
2.128,41
2.319,97
1.931,23
1.989,17
2.088,63
2.234,83
2.435,96
ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA IV
CARGO: PROFESSOR II ZONA URBANA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIA, ENSINO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA); PROFESSOR II ZONA DO CAMPO (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA,
CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, QUÍMICA, FÍSICA, BIOLOGIA, FILOSOFIA) E PROFESSOR II ZONA DO CAMPO INDÍGENA (LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS) - CARGA HORÁRIA - 40 HORAS-AULA
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
2.528,68
2.604,54
2.655,11
2.705,69
2.756,26
2.655,11
2.734,77
2.787,87
2.840,97
2.894,07
2.787,87
2.871,51
3.015,08
3.226,14
3.516,49
2.927,26
3.015,08
3.165,84
3.387,44
3.692,31
2-4
P2
2.579,25
2.656,63
2.708,22
2.759,80
2.811,39
2.708,22
2.789,46
2.843,63
2.897,79
2.951,96
2.843,63
2.928,94
3.075,38
3.290,66
3.586,82
2.985,81
3.075,38
3.229,15
3.455,19
3.766,16
4-6
P3
2.630,84
2.709,76
2.762,38
2.815,00
2.867,61
2.762,38
2.845,25
2.900,50
2.955,75
3.010,99
2.900,50
2.987,51
3.136,89
3.356,47
3.658,56
3.045,52
3.136,89
3.293,73
3.524,30
3.841,48
6-8
P4
2.683,46
2.763,96
2.817,63
2.871,30
2.924,97
2.817,63
2.902,16
2.958,51
3.014,86
3.071,21
2.958,51
3.047,26
3.199,63
3.423,60
3.731,73
3.106,44
3.199,63
3.359,61
3.594,78
3.918,31
8-10
P5
2.737,12
2.819,24
2.873,98
2.928,72
2.983,47
2.873,98
2.960,20
3.017,68
3.075,16
3.132,64
3.017,68
3.108,21
3.263,62
3.492,07
3.806,36
3.168,56
3.263,62
3.426,80
3.666,68
3.996,68
10-12
P6
2.791,87
2.875,62
2.931,46
2.987,30
3.043,14
2.931,46
3.019,40
3.078,03
3.136,66
3.195,29
3.078,03
3.170,37
3.328,89
3.561,92
3.882,49
3.231,94
3.328,89
3.495,34
3.740,01
4.076,61
12-14
P7
2.847,70
2.933,14
2.990,09
3.047,04
3.104,00
2.990,09
3.079,79
3.139,59
3.199,40
3.259,20
3.139,59
3.233,78
3.395,47
3.633,15
3.960,14
3.296,57
3.395,47
3.565,24
3.814,81
4.158,14
14-16
P8
2.904,66
2.991,80
3.049,89
3.107,98
3.166,08
3.049,89
3.141,39
3.202,39
3.263,38
3.324,38
3.202,39
3.298,46
3.463,38
3.705,82
4.039,34
3.362,51
3.463,38
3.636,55
3.891,11
4.241,31
16-18
P9
2.962,75
3.051,63
3.110,89
3.170,14
3.229,40
3.110,89
3.204,22
3.266,43
3.328,65
3.390,87
3.266,43
3.364,43
3.532,65
3.779,93
4.120,13
3.429,76
3.532,65
3.709,28
3.968,93
4.326,13
18-20
P10
3.022,01
3.112,67
3.173,11
3.233,55
3.293,99
3.173,11
3.268,30
3.331,76
3.395,22
3.458,69
3.331,76
3.431,72
3.603,30
3.855,53
4.202,53
3.498,35
3.603,30
3.783,47
4.048,31
4.412,66
20-22
P11
3.082,45
3.174,92
3.236,57
3.298,22
3.359,87
3.236,57
3.333,67
3.398,40
3.463,13
3.527,86
3.398,40
3.500,35
3.675,37
3.932,64
4.286,58
3.568,32
3.675,37
3.859,14
4.129,27
4.500,91
22-24
P12
3.144,10
3.238,42
3.301,30
3.364,18
3.427,06
3.301,30
3.400,34
3.466,37
3.532,39
3.598,42
3.466,37
3.570,36
3.748,87
4.011,30
4.372,31
3.639,68
3.748,87
3.936,32
4.211,86
4.590,93
24-26
P13
3.206,98
3.303,19
3.367,33
3.431,47
3.495,61
3.367,33
3.468,35
3.535,69
3.603,04
3.670,39
3.535,69
3.641,76
3.823,85
4.091,52
4.459,76
3.712,48
3.823,85
4.015,04
4.296,10
4.682,75
26-28
P14
3.271,12
3.369,25
3.434,67
3.500,10
3.565,52
3.434,67
3.537,71
3.606,41
3.675,10
3.743,79
3.606,41
3.714,60
3.900,33
4.173,35
4.548,95
3.786,73
3.900,33
4.095,35
4.382,02
4.776,40
28->
P15
3.336,54
3.436,64
3.503,37
3.570,10
3.636,83
3.503,37
3.608,47
3.678,53
3.748,60
3.818,67
3.678,53
3.788,89
3.978,34
4.256,82
4.639,93
3.862,46
3.978,34
4.177,25
4.469,66
4.871,93
ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA V
CARGO: PEDAGOGO - CARGA HORÁRIA 20 HORAS
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
1.264,34
1.302,27
1.327,56
1.352,84
1.378,13
1.327,56
1.367,38
1.393,93
1.420,49
1.447,04
1.393,93
1.435,75
1.507,54
1.613,07
1.758,24
1.463,63
1.507,54
1.582,92
1.693,72
1.846,16
2-4
P2
1.289,63
1.328,32
1.354,11
1.379,90
1.405,69
1.354,11
1.394,73
1.421,81
1.448,90
1.475,98
1.421,81
1.464,47
1.537,69
1.645,33
1.793,41
1.492,90
1.537,69
1.614,58
1.727,60
1.883,08
4-6
P3
1.315,42
1.354,88
1.381,19
1.407,50
1.433,81
1.381,19
1.422,63
1.450,25
1.477,87
1.505,50
1.450,25
1.493,76
1.568,45
1.678,24
1.829,28
1.522,76
1.568,45
1.646,87
1.762,15
1.920,74
6-8
P4
1.341,73
1.381,98
1.408,81
1.435,65
1.462,48
1.408,81
1.451,08
1.479,25
1.507,43
1.535,61
1.479,25
1.523,63
1.599,81
1.711,80
1.865,86
1.553,22
1.599,81
1.679,80
1.797,39
1.959,16
8-10
P5
1.368,56
1.409,62
1.436,99
1.464,36
1.491,73
1.436,99
1.480,10
1.508,84
1.537,58
1.566,32
1.508,84
1.554,11
1.631,81
1.746,04
1.903,18
1.584,28
1.631,81
1.713,40
1.833,34
1.998,34
10-12
P6
1.395,93
1.437,81
1.465,73
1.493,65
1.521,57
1.465,73
1.509,70
1.539,02
1.568,33
1.597,65
1.539,02
1.585,19
1.664,45
1.780,96
1.941,24
1.615,97
1.664,45
1.747,67
1.870,01
2.038,31
12-14
P7
1.423,85
1.466,57
1.495,04
1.523,52
1.552,00
1.495,04
1.539,90
1.569,80
1.599,70
1.629,60
1.569,80
1.616,89
1.697,74
1.816,58
1.980,07
1.648,29
1.697,74
1.782,62
1.907,41
2.079,07
14-16
P8
1.452,33
1.495,90
1.524,95
1.553,99
1.583,04
1.524,95
1.570,69
1.601,19
1.631,69
1.662,19
1.601,19
1.649,23
1.731,69
1.852,91
2.019,67
1.681,25
1.731,69
1.818,27
1.945,55
2.120,65
16-18
P9
1.481,38
1.525,82
1.555,44
1.585,07
1.614,70
1.555,44
1.602,11
1.633,22
1.664,33
1.695,43
1.633,22
1.682,21
1.766,32
1.889,97
2.060,06
1.714,88
1.766,32
1.854,64
1.984,47
2.163,07
18-20
P10
1.511,00
1.556,33
1.586,55
1.616,77
1.646,99
1.586,55
1.634,15
1.665,88
1.697,61
1.729,34
1.665,88
1.715,86
1.801,65
1.927,77
2.101,26
1.749,18
1.801,65
1.891,73
2.024,15
2.206,33
20-22
P11
1.541,22
1.587,46
1.618,28
1.649,11
1.679,93
1.618,28
1.666,83
1.699,20
1.731,56
1.763,93
1.699,20
1.750,17
1.837,68
1.966,32
2.143,29
1.784,16
1.837,68
1.929,57
2.064,64
2.250,45
22-24
P12
1.572,05
1.619,21
1.650,65
1.682,09
1.713,53
1.650,65
1.700,17
1.733,18
1.766,20
1.799,21
1.733,18
1.785,18
1.874,44
2.005,65
2.186,16
1.819,84
1.874,44
1.968,16
2.105,93
2.295,46
24-26
P13
1.603,49
1.651,59
1.683,66
1.715,73
1.747,80
1.683,66
1.734,17
1.767,85
1.801,52
1.835,19
1.767,85
1.820,88
1.911,93
2.045,76
2.229,88
1.856,24
1.911,93
2.007,52
2.148,05
2.341,37
26-28
P14
1.635,56
1.684,63
1.717,34
1.750,05
1.782,76
1.717,34
1.768,86
1.803,20
1.837,55
1.871,90
1.803,20
1.857,30
1.950,16
2.086,68
2.274,48
1.893,36
1.950,16
2.047,67
2.191,01
2.388,20
28->
P15
1.668,27
1.718,32
1.751,68
1.785,05
1.818,41
1.751,68
1.804,23
1.839,27
1.874,30
1.909,33
1.839,27
1.894,45
1.989,17
2.128,41
2.319,97
1.931,23
1.989,17
2.088,63
2.234,83
2.435,96
ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 215/2019
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA VI
CARGO: PEDAGOGO - CARGA HORÁRIA 40 HORAS
TEMPO DE SERVIÇO
REF
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
II
III
IV
V
VI
0-2
P1
2.528,68
2.604,54
2.655,11
2.705,69
2.756,26
2.655,11
2.734,77
2.787,87
2.840,97
2.894,07
2.787,87
2.871,51
3.015,08
3.226,14
3.516,49
2.927,26
3.015,08
3.165,84
3.387,44
3.692,31
2-4
P2
2.579,25
2.656,63
2.708,22
2.759,80
2.811,39
2.708,22
2.789,46
2.843,63
2.897,79
2.951,96
2.843,63
2.928,94
3.075,38
3.290,66
3.586,82
2.985,81
3.075,38
3.229,15
3.455,19
3.766,16
4-6
P3
2.630,84
2.709,76
2.762,38
2.815,00
2.867,61
2.762,38
2.845,25
2.900,50
2.955,75
3.010,99
2.900,50
2.987,51
3.136,89
3.356,47
3.658,56
3.045,52
3.136,89
3.293,73
3.524,30
3.841,48
6-8
P4
2.683,46
2.763,96
2.817,63
2.871,30
2.924,97
2.817,63
2.902,16
2.958,51
3.014,86
3.071,21
2.958,51
3.047,26
3.199,63
3.423,60
3.731,73
3.106,44
3.199,63
3.359,61
3.594,78
3.918,31
8-10
P5
2.737,12
2.819,24
2.873,98
2.928,72
2.983,47
2.873,98
2.960,20
3.017,68
3.075,16
3.132,64
3.017,68
3.108,21
3.263,62
3.492,07
3.806,36
3.168,56
3.263,62
3.426,80
3.666,68
3.996,68
10-12
P6
2.791,87
2.875,62
2.931,46
2.987,30
3.043,14
2.931,46
3.019,40
3.078,03
3.136,66
3.195,29
3.078,03
3.170,37
3.328,89
3.561,92
3.882,49
3.231,94
3.328,89
3.495,34
3.740,01
4.076,61
12-14
P7
2.847,70
2.933,14
2.990,09
3.047,04
3.104,00
2.990,09
3.079,79
3.139,59
3.199,40
3.259,20
3.139,59
3.233,78
3.395,47
3.633,15
3.960,14
3.296,57
3.395,47
3.565,24
3.814,81
4.158,14
14-16
P8
2.904,66
2.991,80
3.049,89
3.107,98
3.166,08
3.049,89
3.141,39
3.202,39
3.263,38
3.324,38
3.202,39
3.298,46
3.463,38
3.705,82
4.039,34
3.362,51
3.463,38
3.636,55
3.891,11
4.241,31
16-18
P9
2.962,75
3.051,63
3.110,89
3.170,14
3.229,40
3.110,89
3.204,22
3.266,43
3.328,65
3.390,87
3.266,43
3.364,43
3.532,65
3.779,93
4.120,13
3.429,76
3.532,65
3.709,28
3.968,93
4.326,13
18-20
P10
3.022,01
3.112,67
3.173,11
3.233,55
3.293,99
3.173,11
3.268,30
3.331,76
3.395,22
3.458,69
3.331,76
3.431,72
3.603,30
3.855,53
4.202,53
3.498,35
3.603,30
3.783,47
4.048,31
4.412,66
20-22
P11
3.082,45
3.174,92
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3.298,22
3.359,87
3.236,57
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22-24
P12
3.144,10
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3.301,30
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24-26
P13
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26-28
P14
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28->
P15
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