PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 20 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0227/2026 - SEMAP/SEMASDH, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0227/2026 - SEMAP/SEMASDH, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Borba/AM.
O Secretário Municipal de Administração e Planejamento e o Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVEM:
Art. 1º - Designar o servidor LUIS SOARES DE FREITAS FILHO, matrícula nº 16777-1, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, e designar a servidora ALESSANDRA DO SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 2-1, para exercer a função de GESTORA DE CONTRATOS, ficando responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização, controle, monitoramento e verificação da regular execução dos contratos administrativos, atas de registro de preços, termos aditivos e demais instrumentos congêneres firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, competindo-lhes praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento das obrigações contratuais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Art. 2º - A presente Portaria será afixada no mural oficial da Prefeitura Municipal de Borba/AM para fins de publicidade e eficácia dos atos administrativos, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 148, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Borba, que autoriza a publicação por afixação em local próprio e de amplo acesso ao público na sede da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Borba/AM, 02 de janeiro de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
NIXON RICARDO CARDOSO DA FONSECA
Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos