PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 4 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 0617/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0617/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Thayane Pinto de Abreu, sob o processo administrativo nº 5641/2025, datado no dia 02 de dezembro de 2025, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Advogada, lotada na Secretaria de Municipal de Administração e Planejamento.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora THAYANE PINTO DE ABREU, do cargo de Advogada, na Secretaria de Municipal de Administração e Planejamento, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 03 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba