Borba · 20 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL N.º 170/2016- GPMB
MUNICÍPIO DE BORBA
LEI MUNICIPAL N.º 170/2016- GPMB
NOMINA UMA QUADRA POLIESPORTIVA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO CONJ. SHAM- BAIRRO CRISTO REI – NESTE MUNÍCÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas Pelo Art. 64 – Inc. IX – combinado com Art. 264 ambos da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO Art. 264 – Parágrafo Único – da Lei Orgânica Municipal de Borba-AM LOB;
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba aprovou e eu sanciono a presente Lei:
L E I
Art. 1.º - NOMINAR, na forma da Lei, uma Quadra Poliesportiva pertencente ao Patrimônio Público do Município de Borba-Am, localizada na Rua C – Conjunto SHAM – Bairro Cristo Rei neste município, como Quadra Poliesportiva “JOSÉ MELO DE SOUZA”.
Art. 2.º- Revogadas as disposições contrárias esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
CIENTIFÍQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Borba(AM), 19 de Dezembro de 2016
JOSÉ MARIA DA SILVA MAIA
Prefeito de Borba-AM