PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 7 de maio de 2026
DECRETO Nº 0736/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0736/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o Processo nº 01456/2026-PMB, datado de 24/04/2026;
CONSIDERANDO a Portaria nº 032/2023-SEMAP/Setor Pessoal, de 25 de maio de 2023;
CONSIDERANDO a solicitação da interessada para retorno ao seu cargo efetivo, a contar de 27/04/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado o retorno ao exercício do cargo efetivo de Assistente Social (C1.R1.N4) da servidora KATIA CRISTINA BARBOSA PIMENTEL, servidora estatutária, matrícula funcional nº 7776, nos termos do Processo nº 01456/2026-PMB.
Art. 2º A servidora de que trata o art. 1º fica lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos-SEMASDH, a partir de 27 de abril de 2026, devendo apresentar-se à unidade de lotação para ciência, registro, definição de atribuições e controle de frequência.
Art. 3º Os efeitos administrativos deste Decreto retroagem a 27/04/2026, para fins de retomada do exercício funcional, observados os registros e assentamentos funcionais pertinentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Borba-AM, 06 de maio de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba