Comissão Permanente de Licitação · 29 de abril de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026;
CONSIDERANDO: a necessidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO: o fundamento legal apresentado no Processo Administrativo nº 025/2026;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR: a contratação por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da empresa MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.858.720/0001-70;
II – O custo total da prestação de serviço é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
III – O prazo de prestação de serviço será conforme definido no instrumento contratual;
IV – Convocar a empresa para assinatura do termo de contrato;
Resgistre-se, Certifique-se e Publique-se
Borba, Amazonas, 28 de Abril de 2026.
NAYANDREA R. DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto No 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025