PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 22 de maio de 2026
DECRETO Nº 0745/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0745/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica rescindido o contrato de trabalho da servidora ANDREA DE AZEVEDO DOS SANTOS, CPF n° 055.XXX.XXX-11, matrícula n° 17497, da função de Assistente Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de maio de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 21 de maio de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba