PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 4 de maio de 2026
PORTARIA Nº 0241/2026 - SEMAP/SEMASDH, DE 30 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PORTARIA Nº 0241/2026 - SEMAP/SEMASDH, DE 30 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO CONCURSO "VOZES QUE PROTEGEM: PRÊMIO FAÇA BONITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e o Secretário Municipal de Administração e Planejamento do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990;
CONSIDERANDO as diretrizes da campanha nacional “Faça Bonito”.
RESOLVEM:
Art. 1º – Designar os servidores e representantes abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do referido concurso, responsável pelo planejamento, execução, recebimento de inscrições e coordenação das etapas avaliativas:
I. Viviane Morais da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
II. Milene Motta Arouca – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
III. Jéssica Colares – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH);
IV. Dayana Vilhena – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH);
V. Larissa Mar da Silva – Representante CMDCA – Assessoria Jurídica.
Art. 2º – Compete à Comissão Organizadora:
I. Coordenar o processo de inscrição e conferência da documentação obrigatória (Termos de Autorização);
II. Receber e organizar os trabalhos (cartazes e vídeos) entregues pelas unidades escolares;
III. Supervisionar a votação popular na categoria "Vídeo" através das redes sociais oficiais;
IV. Prestar suporte à Comissão Julgadora Final no dia da avaliação presencial;
V. Resolver casos omissos neste regulamento e zelar pelo cumprimento de todos os itens do Edital nº 01/2026.
Art. 3º – O desempenho das funções dos membros desta Comissão será considerado serviço público relevante, não sendo remunerado.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Borba/AM, 30 de abril de 2026.
CLEUDER MODA DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
NIXON RICARDO CARDOSO DA FONSECA
Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos