Comissão Permanente de Licitação · 6 de maio de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026;
CONSIDERANDO: a necessidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO: o fundamento legal apresentado no Processo Administrativo nº 046/2026;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR: a contratação por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da empresa AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.337.395/0001-06, para o seguinte objeto: Contratação de apresentação artística do cantor Pablo, de renome nacional, para a realização de show musical a ser realizado durante a programação oficial da festa de Santo Antônio em 2026, no município de Borba/AM, visando promover o fomento à cultura, lazer e valorização das tradições locais.
II – O custo total da prestação de serviço é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
III – O prazo de prestação de serviço será conforme definido no instrumento contratual;
IV – Convocar a empresa para assinatura do termo de contrato;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Borba/AM, 05 de Maio de 2026.
NAYANDREA ROSARIO DE SOUZA
Agente de Contratação/Pregoeira
Comissão Permanente de Licitação – CPL
Prefeitura Municipal de Borba
Decreto Nº 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025