Borba · 3 de dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 157/2015-GPMB, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROEXTRATIVISTA DE CANUMÃ COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICÍPIO DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 157/2015-GPMB, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROEXTRATIVISTA DE CANUMÃ COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas Pelo Art. 64 – Inc. IV - da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, Projeto de Lei n. 001/2015 – De autoria do Vereador Silvio Azevedo de Oliveira Junior, aprovado na íntegra pelo Plenário da Câmara Municipal de Borba;
RESOLVE
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba aprovou e eu sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1.º-RECONHECE, na forma da Lei, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROEXTRATIVISTA DE CANUMÃ COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA;
Art. 2.º- A Associação Comunitária Agroextrativista de Canumã tem como nome de fantasia ASCOMAC - sob CNPJ n. 11.621.306/0001-81;
Art. 3.º- Revogadas as disposições contrárias esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
CIENTIFÍQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E
REGISTRE-SE.
JOSÉ MARIA DA SILVA MAIA
Prefeito de Borba