PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 20 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 0667/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0667/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica rescindido o contrato de trabalho da servidora MONICK LIMA ALVES, da função de Advogada, lotada no Gabinete do Prefeito, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 19 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba